Rejeição E0958 - O valor reembolso, repasse e ressarcimento deve ser menor ou igual ao valor do serviço prestado

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o Código de Classificação Tributária (<cClassTrib>) informado no grupo de tributação do IBS e da CBS não é compatível com uma operação de "Prestação de Serviços" conforme as regras da Reforma Tributária. O código utilizado pode ser inexistente na tabela oficial ou estar vinculado exclusivamente a operações de bens materiais (mercadorias) ou regimes não permitidos para a NFS-e.

Regra de Validação

O Sistema valida se o código preenchido na tag <cClassTrib> consta na tabela oficial de Classificações Tributárias e se ele está habilitado para o tipo de documento NFS-e.

– Validação: O código informado deve constar na tabela de associações entre CST e Classificação Tributária vigente e possuir a marcação de validade para o modelo NFSE.
– Regra: Se o código utilizado não for localizado ou for específico para operações que não se enquadram em serviços (como códigos de comercialização de bens móveis não permitidos para NFS-e), a DPS será rejeitada.

Você pode conferir a Tabela de Códigos de Classificação Tributária no portal do RS.

Exemplo de ocorrência

Um prestador de serviços emite uma NFS-e e, por falha na parametrização, utiliza um código de classificação tributária que não consta na tabela de associações para o CST informado, ou utiliza um código inexistente como "999999".

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria:

...
<IBSCBS>
    <CSTIBSCBS>000</CSTIBSCBS>
    <cClassTrib>999999</cClassTrib>
    ...
</IBSCBS>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, deve-se consultar a Tabela de Classificação Tributária para identificar o código correto e permitido para o seu serviço.

Consultar a Tabela Oficial: Localize o código de 6 dígitos que descreve a situação tributária do serviço (ex: tributação integral, redução de alíquota, etc.).
Validar a Paridade: O código <cClassTrib> deve obrigatoriamente ser compatível com o <CSTIBSCBS> informado.
Correção no XML: Informe um código válido para serviços. Para operações tributadas integralmente pelo IBS e CBS, a combinação padrão é CST 000 e cClassTrib 000001.

O XML corrigido ficaria assim:

...
<IBSCBS>
    <CSTIBSCBS>000</CSTIBSCBS>
    <cClassTrib>000001</cClassTrib>
    ...
</IBSCBS>
...