Rejeição E0964 - Grupo de tributação regular não deve ser informado

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o grupo de informações de tributação regular (<TribRegular>) é preenchido no arquivo XML, mas o Código da Classificação Tributária principal (<cClassTrib>) informado para a operação não exige ou não permite essa informação complementar. Na Reforma Tributária, o grupo de tributação regular é utilizado apenas em situações específicas (como regimes de crédito presumido ou regimes diferenciados) onde é necessário informar qual seria a carga tributária padrão para fins de comparação ou cálculo de crédito.

Regra de Validação

O Sistema valida a presença do grupo <TribRegular> com base no código informado na tag <cClassTrib>.

– Regra de Negócio: O grupo de tributação regular não deve ser informado quando o Código da Classificação Tributária (cClassTrib) não exigir tal detalhamento.
– Validação: Se a operação for, por exemplo, de "Tributação Integral" (onde a própria classificação principal já define o regime regular), o preenchimento de um subgrupo de tributação regular é considerado redundante e incorreto.

Você pode conferir a Tabela de Códigos de Classificação Tributária no portal do RS.

Exemplo de ocorrência

Um contribuinte emite uma nota de serviço com tributação integral (CST 000 e cClassTrib 000001). Por algum motivo, o grupo <TribRegular> foi informado no XML, repetindo os códigos.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria:

...
<IBSCBS>
    <TribRegular>
        <CSTReg>000</CSTReg>
        <cClassTribReg>000001</cClassTribReg>
        ...
    </TribRegular>
    ...
    <CSTIBSCBS>000</CSTIBSCBS>
    <cClassTrib>000001</cClassTrib>
</IBSCBS>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, você deve remover as informações de tributação regular, mantendo apenas a classificação principal no grupo <IBSCBS>:

Analise o cClassTrib: Se estiver utilizando o código 000001, você está em um regime de tributação integral.
Remova o Subgrupo: Exclua as tags <TribRegular>, <CSTReg> e <cClassTribReg> do seu arquivo XML.
Verifique o CST: Mantenha o <CSTIBSCBS> 000 e o <cClassTrib> 000001 no nível principal do grupo <IBSCBS>.

O XML corrigido ficaria assim:

...
<IBSCBS>
    ...
    <CSTIBSCBS>000</CSTIBSCBS>
    <cClassTrib>000001</cClassTrib>
</IBSCBS>
...