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Rejeição E0965 - Grupo de tributação regular deve ser informado

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o arquivo XML da NFS-e informa um Código de Classificação Tributária (<cClassTrib>) que exige o detalhamento da tributação padrão, mas o subgrupo de tributação regular (<TribRegular>) foi omitido. Na Reforma Tributária, esse grupo é obrigatório para regimes especiais (como o de Cooperativas ou Crédito Presumido), onde o fisco exige saber qual seria a tributação "normal" da operação para fins de cálculo de créditos ou benefícios.

Regra de Validação

O Sistema valida a obrigatoriedade do grupo <TribRegular> com base no código de classificação tributária principal informado.

– Regra de Negócio: Se a tag principal <cClassTrib> pertencer a um grupo que possua o indicador de "Tributação Regular" como obrigatório na Tabela de Classificação Tributária, o grupo <TribRegular> deve ser preenchido.
– Campos Obrigatórios: Devem ser informados os campos <CSTReg> e <cClassTribReg>.

Você pode conferir a Tabela de Códigos de Classificação Tributária no portal do RS.

Exemplo de ocorrência

Um contribuinte emite uma nota utilizando o regime de Sociedades Cooperativas (cClassTrib 200020). Para este código, a legislação exige que se informe qual seria a tributação regular (por exemplo, a integral). Se o emissor preencher apenas o grupo principal do IBS/CBS, a nota será rejeitada.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria: 

...
<IBSCBS>
    ...
    <CSTIBSCBS>200</CSTIBSCBS>
    <cClassTrib>200020</cClassTrib>
</IBSCBS>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, você deve incluir o grupo de tributação regular com as informações que representam o cenário padrão da operação:

  1. Identifique a Necessidade: Verifique na Tabela de Classificação Tributária se o seu código principal de <cClassTrib> exige o grupo regular.
  2. Inclua as Tags: Adicione o subgrupo <TribRegular> e suas respectivas informações dentro de <IBSCBS>.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<IBSCBS>
    <TribRegular>
        <CSTReg>000</CSTReg>
        <cClassTribReg>000001</cClassTribReg>
        ...
    </TribRegular>
    ...
    <CSTIBSCBS>200</CSTIBSCBS>
    <cClassTrib>200020</cClassTrib>
</IBSCBS>
...