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Rejeição E0969 - cClassTribReg para IBS/CBS incorreto para operação de prestação de serviços

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o Código de Classificação Tributária de Tributação Regular (cClassTribReg) informado não é suportado para operações de prestação de serviços. No modelo da Reforma Tributária, as classificações são categorizadas por tipo de operação (mercadorias, serviços, etc.), e o uso de um código inválido ou restrito a outros documentos (como a NF-e de mercadorias) dentro do grupo de tributação regular da NFS-e causa este erro.

Regra de Validação

O Sistema valida se o código informado na tag de classificação regular pertence à lista de códigos permitidos para o documento NFS-e.

– Critério de Validação: O código deve possuir 6 dígitos, constar na Tabela de Classificação Tributária oficial e estar habilitado para o modelo NFSE.
– Erro: Se o código for inexistente (ex: "999999") ou se for um código que a legislação não permite vincular a uma prestação de serviço, a DPS é rejeitada.

Você pode conferir a Tabela de Códigos de Classificação Tributária no portal do RS.

Exemplo de ocorrência

Um contribuinte utiliza um regime especial (como o de Cooperativas - cClassTrib 200020) que exige o preenchimento do grupo de tributação regular. No entanto, ao preencher o campo <cClassTribReg>, informa um código inexistente na tabela oficial.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria:

...
<IBSCBS>
    <TribRegular>
        <CSTReg>000</CSTReg>
        <cClassTribReg>999999</cClassTribReg>
        ...
    </TribRegular>
    ...
    <CSTIBSCBS>200</CSTIBSCBS>
    <cClassTrib>200020</cClassTrib>
</IBSCBS>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, você deve consultar as tabelas oficiais fornecidas e identificar uma classificação de tributação regular que seja válida para serviços:

1. Consultar a Tabela de Classificação Tributária: Verifique se o código que você deseja usar na tributação regular está habilitado para o modelo de documento NFSE.
2. Utilizar a Referência Padrão: Geralmente onde a tributação regular é exigida como base, utiliza-se a classificação de tributação integral.
3. Corrigir a Tag: Informe o código de 6 dígitos correto. Para a tributação integral de serviços, o código oficial conforme a planilha é 000001.

O XML corrigido ficaria assim:

...
<IBSCBS>
    <TribRegular>
        <CSTReg>000</CSTReg>
        <cClassTribReg>000001</cClassTribReg>
        ...
    </TribRegular>
    ...
    <CSTIBSCBS>200</CSTIBSCBS>
    <cClassTrib>200020</cClassTrib>
</IBSCBS>
...