Rejeição E0971 - Grupo de diferimento para IBS/CBS não deve ser informado

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o grupo de informações de diferimento do IBS/CBS é preenchido no arquivo XML, mas o Código de Situação Tributária (<CSTIBSCBS>) selecionado não permite postergar o recolhimento do tributo. No modelo da Reforma Tributária, o diferimento é uma exceção aplicada apenas a cenários específicos previstos em lei; em operações de tributação integral ou imunes, o uso dessas tags é proibido.

Regra de Validação

O Sistema valida se o CST informado possui o indicador que autoriza o uso de diferimento.

– Cenário impeditivo: Se for utilizado o CST 000 (Tributado Integralmente IBS e CBS), o sistema entende que o imposto é devido em sua totalidade no momento da ocorrência do fato gerador.
– Validação: A presença de tags relacionadas a valores ou percentuais de diferimento dentro dos grupos <IBS> ou <CBS> causará a rejeição se o CST for incompatível.

Você pode conferir a Tabela de Códigos de Classificação Tributária no portal do RS.

Exemplo de ocorrência

Um contribuinte emite uma nota com CST 000 e cClassTrib 000001 (Tributação Integral). Por algum motivo o contribuinte informou no XML o percentual de diferimento municipal (<ValpDifMun>), o que é contraditório à situação de tributação integral.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria:

...
<IBSCBS>
    <IBS>
        <ValIBSTot>1.00</ValIBSTot>
        <ValpDifMun>10.00</ValpDifMun>
        <ValDifMun>0.10</ValDifMun>
        ...
    </IBS>
    ...
</IBSCBS>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, deve-se remover as informações de diferimento do XML quando a operação não permite postergar o recolhimento do tributo:

Verifique o CST: Se a operação for tributada integralmente (CST 000), certifique-se de que não há valores de diferimento sendo enviados.
Limpeza do XML: Remova as tags <ValpDifUF>, <ValDifUF>, <ValpDifMun>, <ValDifMun>, <ValpDifCBS> e <ValDifCBS> (conforme o caso estadual, municipal ou federal).

O XML corrigido ficaria assim:

...
<IBSCBS>
    <IBS>
        <ValIBSTot>1.00</ValIBSTot>
        <ValpDifMun/>
        <ValDifMun/>
        ...
    </IBS>
    ...
</IBSCBS>
...