Rejeição E0972 - Grupo de diferimento para IBS/CBS deve ser informado

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o Código de Situação Tributária (CSTIBSCBS) informado na NFS-e indica que a operação possui diferimento (postergação do recolhimento do imposto), mas os campos que detalham o percentual e o valor diferido não foram preenchidos no arquivo XML. No modelo da Reforma Tributária, se o regime escolhido prevê que parte do imposto não será recolhida agora, o fisco exige a declaração explícita desses valores.

Regra de Validação

O Sistema valida a obrigatoriedade dos campos de diferimento com base no CST e na Classificação Tributária informados.

– Regra de Negócio: Se o CST possuir o indicador de que o diferimento é obrigatório, o grupo de informações de diferimento deve estar presente.
– Validação: O sistema verifica a ausência das tags de percentual e valor para IBS (Estadual e Municipal) e CBS.

Você pode conferir a Tabela de Códigos de Classificação Tributária no portal do RS.

Exemplo de ocorrência

Um contribuinte emite uma NFS-e utilizando o CST 515 e o cClassTrib 515001. No entanto, ao preencher os valores, informa apenas o total do imposto, omitindo as tags de cálculo do diferimento.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria:

...
<IBSCBS>
    <IBS>
        <ValIBSTot>1.00</ValIBSTot>
        <ValDifMun/>
        <ValpDifMun/>
        ...
    </IBS>
    <CBS>
        <ValCBS>9.00</ValCBS>
        <ValDifCBS/>
        <ValpDifCBS/>
        ...
    </CBS>
</IBSCBS>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, você deve preencher os campos de diferimento calculando os valores conforme a legislação vigente para a operação:

Identifique o Percentual: Verifique na legislação qual a parcela do imposto que será postergada (ex: 60% de diferimento).
Preencha as Tags: Insira no XML as tags de percentual e valor dentro dos grupos <IBS> e <CBS>.

O XML corrigido ficaria assim:

...
<IBSCBS>
    <IBS>
        <ValIBSTot>1.00</ValIBSTot>
        <ValDifMun>0.60</ValDifMun>
        <ValpDifMun>60.00</ValpDifMun>
        ...
    </IBS>
    <CBS>
        <ValCBS>9.00</ValCBS>
        <ValDifCBS>5.40</ValDifCBS>
        <ValpDifCBS>60.00</ValpDifCBS>
        ...
    </CBS>
</IBSCBS>
...