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Rejeição E1521 - Código da localidade de incidência diverge do que deveria ser informado de acordo com a tabela de indicador da operação

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o código IBGE informado na tag <cLocalidadeIncid> não é compatível com a regra de tributação definida pelo Indicador da Operação (<cIndOp>). Conforme o Anexo B da NT 007, cada indicador de operação determina onde o imposto (IBS/CBS) é devido (se no local do prestador, do tomador ou da prestação). Se a operação for destinada ao exterior, a localidade de incidência deve ser obrigatoriamente preenchida com o código "999999".

Regra de Validação

O Sistema estabelece um critério de congruência geográfica e normativa entre o tipo de operação e o local de destino do tributo:

– Critério Técnico: O valor da tag <cLocalidadeIncid> deve corresponder ao município (7 dígitos IBGE) resultante da aplicação da regra contida na tabela de Indicadores de Operação.
– Regra para Exterior: Caso o endereço do tomador ou o local da prestação seja fora do país (operações de exportação de serviços), o código informado deve ser exclusivamente 999999.

Exemplo de ocorrência

O emitente utiliza um indicador de operação que exige que o imposto incida no local do Tomador, mas preenche a tag de localidade com o código IBGE do Prestador.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria: 

...
<RPS>
    <cIndOp>010201</cIndOp>
    ...
    <Servico>
        <IBSCBS>
            <cLocalidadeIncid>3550308</cLocalidadeIncid>
            <xLocalidadeIncid>São Paulo</xLocalidadeIncid>
            ...
        </IBSCBS>
    </Servico>
    ...

Como resolver?

Para regularizar a DPS e garantir a autorização, siga estes passos técnicos:

  1. Consultar o Anexo B: Identifique o código informado em <cIndOp> e verifique na Tabela da NT 007 qual município ele exige como local de incidência.
  2. Ajustar a Localidade (Nacional): Certifique-se de que o código IBGE em <cLocalidadeIncid> é o do município correto (Tomador, Prestador ou Local da Prestação) conforme a regra do indicador.
  3. Ajustar para o Exterior: Se a operação for internacional, altere o valor da tag <cLocalidadeIncid> para 999999.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<RPS>
    <cIndOp>010201</cIndOp>
...
    <Servico>
        <IBSCBS>
            <cLocalidadeIncid>4314902</cLocalidadeIncid>
            <xLocalidadeIncid>Porto Alegre</xLocalidadeIncid>
            ...
        </IBSCBS>
    </Servico>
    ...