Rejeição E1522 - O percentual redutor para compras governamentais (IBS/CBS) não deve ser informado

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o emitente tenta aplicar um benefício de redução de alíquota para compras públicas, mas omite a classificação do órgão comprador. Conforme a Nota Técnica, o percentual redutor para compras governamentais só deve ser informado se o campo <tpEnteGov> foi informado na DPS.

Sem a tag <tpEnteGov>, o Sistema não possui o parâmetro necessário para validar se o percentual em <ValpRedutor> é condizente com a esfera do ente (Federal, Estadual ou Municipal).

Regra de Validação

O Sistema verifica a dependência lógica entre a identificação do ente e o índice de redução:

– Critério Técnico: Se a tag <tpEnteGov> estiver ausente no arquivo XML, a tag <ValpRedutor> não deve ser informada (ou deve estar zerada).
– Ponto de Atenção: Informar qualquer valor positivo em <ValpRedutor> sem o respectivo código de tipo de ente causará a rejeição imediata da DPS.

Exemplo de ocorrência

O emitente está faturando um serviço para uma prefeitura e aplica o redutor de alíquota de 60%. Ele preenche a tag <ValpRedutor> com o valor 60.00, mas esquece de sinalizar o tipo de ente na tag <tpEnteGov>.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria:

...
<Servico>
    <Valores>
        <IBSCBS>
            <ValpRedutor>60.00</ValpRedutor>
            ...
        </IBSCBS>
    </Valores>
</Servico>

Como resolver?

Para regularizar a DPS, o emitente deve garantir que as tags obrigatórias caminhem juntas:

Declarar o Ente: Se a operação for uma compra governamental com redução, o emitente deve obrigatoriamente informar a tag <tpEnteGov> (Ex: 1 - Federal, 2 - Estadual, 3 - Municipal).
Suprimir o Redutor: Se o serviço não for destinado a um ente público com esse benefício, a tag <ValpRedutor> deve ser removida do XML ou preenchida com 0.00.

O XML corrigido ficaria assim:

...
<Servico>
    <Valores>
        <IBSCBS>
            <ValpRedutor/>
            ...
        </IBSCBS>
    </Valores>
</Servico>
...