Rejeição E1523 - O percentual redutor para compras governamentais (IBS/CBS) deve ser informado

Descrição da rejeição

Esta rejeição é a contraparte da E1522. Ela ocorre quando o emitente identifica na DPS que a operação é destinada a um órgão público (preenchendo a tag <tpEnteGov>), mas "esquece" de informar qual é o percentual de redução de alíquota aplicado a essa venda.

Para o Sistema, se você declarou que o comprador é um Ente Governamental, a informação do percentual redutor (<ValpRedutor>) torna-se obrigatória para que o cálculo do imposto final seja processado corretamente.

Regra de Validação

O Sistema impõe uma obrigatoriedade vinculada entre a classificação do ente e o índice de benefício:

– Critério Técnico: Se a tag <tpEnteGov> for informada na DPS, a tag <ValpRedutor> deve ser obrigatoriamente informada.
– Motivo da Rejeição: A ausência do percentual redutor impede que o InvoiCy valide as alíquotas efetivas de IBS e CBS, uma vez que, em compras governamentais, o cálculo depende diretamente desse redutor.

Exemplo de ocorrência

O emitente informa que está prestando um serviço para um Ente Estadual (<tpEnteGov> = 2). No entanto, ao gerar o XML, ele não inclui a tag <ValpRedutor>, ou a envia sem valor. Como o sistema detectou o tipo de ente, ele rejeita a nota exigindo o percentual.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria:

...
<RPS>
    <tpEnteGov>2</tpEnteGov>
    ...
    <Servico>
        <Valores>
            <IBSCBS>
                <ValpRedutor/>
                ...
            </IBSCBS>
        </Valores>
    </Servico>
    ...

Como resolver?

Para regularizar a DPS, o emitente deve garantir a integridade do grupo governamental:

Informar o Percentual: Verifique qual a redução prevista para aquele tipo de ente e preencha a tag <ValpRedutor>.
Remover o Ente (Se indevido): Se a operação não for uma compra governamental que exija redução, remova a tag <tpEnteGov>. Sem o "gatilho", a obrigatoriedade do redutor desaparece.

O XML corrigido ficaria assim:

...
<RPS>
    <tpEnteGov>2</tpEnteGov>
    ...
    <Servico>
        <Valores>
            <IBSCBS>
                <ValpRedutor>60.00</ValpRedutor>
                ...
            </IBSCBS>
        </Valores>
    </Servico>
    ...