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Rejeição E1524 - Valor do percentual redutor para compras governamentais (IBS/CBS) incorreto

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o emitente informa um valor na tag <ValpRedutor> que não é condizente com a legislação vigente para o tipo de ente governamental selecionado. O Sistema possui uma tabela interna de alíquotas de redução permitidas para 2026 e identifica que o percentual declarado na DPS diverge do valor esperado para aquele cenário (Federal, Estadual ou Municipal).

Regra de Validação

O Sistema realiza o cruzamento entre o tipo de ente e o percentual de benefício:

– Critério Técnico: O valor informado em <ValpRedutor> deve ser exatamente o percentual de redução previsto em lei para o <tpEnteGov> informado.
– Ponto de Falha: Geralmente ocorre quando o emitente tenta aplicar uma redução parcial (ex: 50%) em uma operação onde a redução deve ser integral (100%), ou vice-versa, ou quando há erro de digitação (ex: 1.00 em vez de 100.00).

Exemplo de ocorrência

O emitente informa que a operação é para um Ente Municipal (<tpEnteGov> = 3). De acordo com a regra para aquele serviço específico em 2026, a redução deveria ser de 100.00% (imposto zerado na ponta). No entanto, o emitente preenche a tag <ValpRedutor> com 10.00. O Sistema identifica a divergência e rejeita o documento.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria: 

...
<RPS>
    <tpEnteGov>3</tpEnteGov>
    ...
    <Servico>
        <Valores>
            <IBSCBS>
                <ValpRedutor>10.00</ValpRedutor>
                ...
            </IBSCBS>
        </Valores>
    </Servico>
    ...

Como resolver?

Para regularizar a DPS, o emitente deve ajustar o percentual para o valor exato permitido:

  1. Consultar a Legislação/Manual: Verifique qual é o percentual redutor exato para o tipo de ente (<tpEnteGov>) e o serviço que está sendo prestado.
  2. Corrigir a Tag: Altere o valor da tag <ValpRedutor> para o percentual correto (lembrando de usar o formato decimal com ponto, ex: 100.00).
  3. Recalcular os Impostos: Após corrigir o redutor, certifique-se de que os valores finais de IBS e CBS (<ValIBSUF>, <ValIBSMun>, <ValCBS>) foram recalculados com base na nova alíquota efetiva.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<RPS>
    <tpEnteGov>3</tpEnteGov>
    ...
    <Servico>
        <Valores>
            <IBSCBS>
                <ValpRedutor>100.00</ValpRedutor>
                ...
            </IBSCBS>
        </Valores>
    </Servico>
    ...