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Rejeição E1531 - O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS não deve ser informado

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o grupo de documentos de reembolso, repasse ou ressarcimento (<ListaDocumentos>) é preenchido no arquivo XML, mas a operação ou o tipo de serviço informado não permite esse tipo de dedução da base de cálculo. No contexto da Reforma Tributária, apenas categorias específicas (como agências de turismo, publicidade ou intermediação imobiliária) podem excluir esses valores da base de cálculo do ISSQN, IBS e CBS.

Regra de Validação

O Sistema valida se o grupo <ListaDocumentos> é compatível com o código do serviço (IteListServico) e a Classificação Tributária (cClassTrib). A regra de negócio impede a informação de valores de reembolso quando:

– O serviço prestado não possui previsão legal para repasses.
– A Classificação Tributária informada não é compatível com o regime de exclusão de valores de terceiros da base de cálculo.
– O campo <DocValorReeRepRes> é informado em operações onde o valor total do serviço deve ser integralmente tributado pelo prestador.

Exemplo de ocorrência

Um contribuinte emite uma NFS-e de "Treinamento em Informática". Por equívoco no mapeamento do sistema, ele preenche o grupo de reembolso tentando deduzir um valor pago a um instrutor terceiro. Como esse serviço não permite a dedução de repasses na base de cálculo do IBS/CBS, a nota é rejeitada.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria: 

...
<Servico>
    <IteListServico>08.02</IteListServico>
    <Discriminacao>TREINAMENTO DE SISTEMAS ERP</Discriminacao>
    <Valores>
        <ValServicos>2000.00</ValServicos>
    </Valores>
</Servico>
...
 <ListaDocumentos>
    <Documento>
        <DoctpReeRepRes>99</DoctpReeRepRes>
        <DocDescTpReeRepRes>REPASSE INSTRUTOR EXTERNO</DocDescTpReeRepRes>
        <DocValorReeRepRes>500.00</DocValorReeRepRes>
    </Documento>
</ListaDocumentos>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, deve-se avaliar se a natureza do serviço permite legalmente a exclusão de valores de terceiros da base de cálculo:

  1. Analise a Legislação: Verifique se o seu código de serviço (LC 116/2003) e NBS permitem o regime de reembolso/repasse.
  2. Remova o Grupo Indevido: Caso o serviço seja tributado pelo valor total (sem deduções de repasses), remova todo o grupo <ListaDocumentos> e seus filhos do XML.
  3. Ajuste a Base de Cálculo: O valor que seria "repasse" deve integrar o valor total do serviço, e o tributo (IBS/CBS/ISSQN) deve ser calculado sobre o montante integral.

O cálculo da base de cálculo quando não há reembolso permitido deve ser:
BC = ValServicos - ValDescIncond

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<Servico>
    <IteListServico>08.02</IteListServico>
    <Discriminacao>TREINAMENTO DE SISTEMAS ERP</Discriminacao>
    <Valores>
        <ValServicos>2000.00</ValServicos>
        <ValBaseCalculo>2000.00</ValBaseCalculo>
    </Valores>
</Servico>
...
<ListaDocumentos/>
...