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Rejeição E1533 - O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS deve ser informado

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o contribuinte emite uma NFS-e para um serviço que, por sua natureza jurídica e tributária na Reforma Tributária, exige obrigatoriamente a identificação de valores repassados a terceiros (reembolsos), mas o grupo <ListaDocumentos> não foi preenchido no XML.

Diferente da E1531, aqui entende-se que a operação é de intermediação e, portanto, é mandatório discriminar o que é receita própria e o que é repasse para que a base de cálculo do IBS, da CBS e do ISSQN seja calculada corretamente.

Regra de Validação

O Sistema cruza o código do serviço ou a Classificação Tributária com a obrigatoriedade do grupo de documentos referenciados.

– Regra: Se o código NBS ou a cClassTrib informada indicar que o prestador atua como intermediário em nome de terceiros, o grupo <ListaDocumentos> torna-se obrigatório.
– Validação: Se <ListaDocumentos> estiver ausente para esses serviços, a DPS é rejeitada com o erro E1533.

Exemplo de ocorrência

Uma agência de publicidade emite uma nota de agenciamento no valor total de R$ 50.000,00, onde R$ 45.000,00 são destinados ao pagamento de veículos de mídia (repasse) e R$ 5.000,00 é a sua comissão. Se a agência enviar apenas o valor total sem detalhar os R$ 45.000,00 no grupo de documentos, a nota será rejeitada.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria: 

...
<Servico>
    <IteListServico>17.06</IteListServico>
    <Discriminacao>AGENCIAMENTO DE PUBLICIDADE - CAMPANHA ABRIL</Discriminacao>
    <Valores>
        <ValServicos>50000.00</ValServicos>
        <ValBaseCalculo>5000.00</ValBaseCalculo>
    </Valores>
</Servico>
...
<ListaDocumentos/>
...

Como resolver?

Para resolver, você deve identificar os documentos (NF-e, NFS-e ou recibos) que compõem o valor a ser repassado e informá-los detalhadamente:

  1. Identifique os Repasses: Levante os valores que não pertencem à receita da sua empresa e sim a terceiros.
  2. Preencha o Grupo <ListaDocumentos>: Informe cada documento no bloco <Documento>, utilizando os tipos de repasse adequados (01 a 04 ou 99).
  3. Ajuste a Base de Cálculo: Certifique-se de que a base de cálculo informada respeite a fórmula:
    BC = ValServicos - ValDescIncond

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<Servico>
    <IteListServico>08.02</IteListServico>
    <Discriminacao>TREINAMENTO DE SISTEMAS ERP</Discriminacao>
    <Valores>
        <ValServicos>50000.00</ValServicos>
        <ValBaseCalculo>5000.00</ValBaseCalculo>
    </Valores>
</Servico>
...
<ListaDocumentos>
    <Documento>
        <RepositorioNacional>
            <DocTipoChaveDFe>2</DocTipoChaveDFe>
            <DocChaveDFe>432601......</DocChaveDFe>
        </RepositorioNacional>
        <DocDataEmissao>2026-04-15</DocDataEmissao>
        <DocDCompetencia>2026-04-15</DocDCompetencia>
        <DoctpReeRepRes>04</DoctpReeRepRes>
        <DocValorReeRepRes>45000.00</DocValorReeRepRes>
    </Documento>
</ListaDocumentos>
...