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Rejeição E1534 - O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS deve ser menor que o valor do serviço prestado

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o somatório dos valores de reembolso, repasse ou ressarcimento (<DocValorReeRepRes>) é igual ou superior ao valor total do serviço (<ValServicos>). Diferente de outras validações que permitem a igualdade, a regra E1534 exige que exista uma margem positiva de valor de serviço, pois entende-se que, se o repasse consome 100% da nota, não há prestação onerosa (receita própria) a ser tributada pelo prestador.

Regra de Validação

O Sistema aplica uma validação aritmética restrita. Para que a nota seja aceita, o valor dos repasses não pode anular totalmente o valor do serviço.

– Validação: O sistema soma todas as ocorrências da tag <DocValorReeRepRes> dentro da <ListaDocumentos>.
– Consequência: Se o resultado for ≥ <ValServicos>, a nota é rejeitada.
– Lógica Fiscal: Na Reforma Tributária, o repasse de terceiros pressupõe que o prestador está agenciando algo. O "serviço" propriamente dito é a sua comissão ou taxa, que deve estar contida no valor total.

Exemplo de ocorrência

Um corretor de imóveis (item 10.05) emite uma nota no valor total de R$ 2.000,00. Ele informa que esse valor integral (R$ 2.000,00) é um repasse a outro corretor parceiro. Como o valor do repasse é igual ao valor da nota, a base de cálculo ficaria zerada, o que dispara a rejeição.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria: 

...
<Servico>
    <IteListServico>10.05</IteListServico>
    <Discriminacao>INTERMEDIACAO IMOBILIARIA - REPASSE INTEGRAL</Discriminacao>
    <Valores>
        <ValServicos>2000.00</ValServicos>
        <ValBaseCalculo>0.00</ValBaseCalculo>
    </Valores>
</Servico>
...
<ListaDocumentos>
    <Documento>
        <DoctpReeRepRes>01</DoctpReeRepRes>
        <DocValorReeRepRes>2000.00</DocValorReeRepRes>
    </Documento>
</ListaDocumentos>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, o contribuinte deve revisar o preenchimento dos campos de valores:

  1. Revisão do Valor Total: Verifique se o <ValServicos> foi preenchido apenas com o valor da comissão. Na verdade, ele deve conter o valor bruto (Comissão + Repasse).
  2. Cálculo da Margem: Certifique-se de que o valor total do serviço seja maior que a soma dos reembolsos. A diferença entre eles será a Base de Cálculo sobre a qual incidirão o IBS, a CBS e o ISSQN.
  3. Ajuste da Digitação: Caso o valor do repasse tenha sido digitado incorretamente ultrapassando o valor da nota, realize a correção.

No cenário correto, a nota teria um valor total maior (ex: R$ 2.500,00), onde R$ 2.000,00 é o repasse e R$ 500,00 é a receita efetiva da empresa. O XML corrigido ficaria assim: 

...
<Servico>
    <IteListServico>10.05</IteListServico>
    <Discriminacao>INTERMEDIACAO IMOBILIARIA - REPASSE INTEGRAL</Discriminacao>
    <Valores>
        <ValServicos>2500.00</ValServicos>
        <ValBaseCalculo>500.00</ValBaseCalculo>
    </Valores>
</Servico>
...
<ListaDocumentos>
    <Documento>
        <DoctpReeRepRes>01</DoctpReeRepRes>
        <DocValorReeRepRes>2000.00</DocValorReeRepRes>
    </Documento>
</ListaDocumentos>
...