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Rejeição E1535 - O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS incorreto

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando há uma divergência aritmética entre o somatório dos valores detalhados no grupo de documentos referenciados (<DocValorReeRepRes>) e o valor total que foi deduzido para chegar à Base de Cálculo informada na nota. Em termos simples: a conta não fecha. O sistema identifica que o valor que o contribuinte está tentando "abater" não corresponde à soma dos comprovantes anexados ao XML.

Regra de Validação

O Sistema realiza uma conferência matemática rigorosa entre os valores de topo (resumo) e os valores de base (detalhe). A regra de validação segue a fórmula:

ValBaseCalculo = (ValServicos - ValDescIncond) - Soma de todos os campos DocValorReeRepRes

– Validação: O sistema soma todos os campos <DocValorReeRepRes>. Esse total deve ser exatamente a diferença entre o valor bruto do serviço (subtraído de eventuais descontos incondicionais) e a base de cálculo informada em <ValBaseCalculo>.
– Erro: Se houver qualquer diferença, mesmo de centavos, a rejeição E1535 é disparada.

Exemplo de ocorrência

Uma agência de viagens emite uma nota de R$ 1.000,00. Ela informa dois documentos de repasse: um de R$ 300,00 e outro de R$ 200,00 (Total de repasses = R$ 500,00). No entanto, por erro de preenchimento, informa que a Base de Cálculo é de R$ 600,00.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria: 

...
<Servico>
    <IteListServico>09.02</IteListServico>
    <Discriminacao>PACOTE TURISTICO - REPASSES DIVERGENTES</Discriminacao>
    <Valores>
        <ValServicos>1000.00</ValServicos>
        <ValBaseCalculo>600.00</ValBaseCalculo>
    </Valores>
</Servico>
...
<ListaDocumentos>
    <Documento>
        <DocNumero>101</DocNumero>
        <DoctpReeRepRes>02</DoctpReeRepRes>
        <DocValorReeRepRes>300.00</DocValorReeRepRes>
    </Documento>
    <Documento>
        <DocNumero>102</DocNumero>
        <DoctpReeRepRes>02</DoctpReeRepRes>
        <DocValorReeRepRes>200.00</DocValorReeRepRes>
    </Documento>
</ListaDocumentos>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, deve-se realizar uma conferência aritmética nos valores informados:

  1. Some os Documentos: Some todos os valores informados na tag <DocValorReeRepRes> de todos os itens da <ListaDocumentos>.
  2. Valide a Base de Cálculo: Utilize a fórmula: Base de Cálculo = Valor do Serviço - Descontos - Soma dos Repasses.
  3. Corrija a Tag: O resultado exato desta conta deve ser o valor preenchido na tag <ValBaseCalculo>.
  4. Ajuste de Centavos: Verifique se não há divergência causada por arredondamentos.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<Servico>
    <IteListServico>09.02</IteListServico>
    <Discriminacao>PACOTE TURISTICO - REPASSES DIVERGENTES</Discriminacao>
    <Valores>
        <ValServicos>1000.00</ValServicos>
        <ValBaseCalculo>500.00</ValBaseCalculo>
    </Valores>
</Servico>
...
<ListaDocumentos>
    <Documento>
        <DocNumero>101</DocNumero>
        <DoctpReeRepRes>02</DoctpReeRepRes>
        <DocValorReeRepRes>300.00</DocValorReeRepRes>
    </Documento>
    <Documento>
        <DocNumero>102</DocNumero>
        <DoctpReeRepRes>02</DoctpReeRepRes>
        <DocValorReeRepRes>200.00</DocValorReeRepRes>
    </Documento>
</ListaDocumentos>
...