Rejeição E1539 - Alíquota da UF para IBS incorreta

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando é informado, na tag de alíquota do IBS destinada ao Estado (UF), um valor que não corresponde à alíquota vigente para o período ou para a localidade da prestação do serviço. No modelo da Reforma Tributária (2026), o IBS é composto por uma parcela estadual e uma municipal; a Rejeição E1539 foca especificamente na divergência da alíquota estadual.

Regra de Validação

O Sistema confronta o valor informado na tag de alíquota com a tabela de alíquotas oficiais do IBS para o ano de 2026.

– Regra de Negócio: A alíquota informada deve ser exatamente a alíquota de transição definida em lei para a esfera estadual, neste período de teste, a soma do IBS é 0,10%.

Exemplo de ocorrência

O emissor está prestando um serviço de R$ 1.000,00. Ao preencher os dados tributários, o emissor se confunde com as novas alíquotas da Reforma Tributária e decide informar manualmente o valor de 0,08% na tag da UF, acreditando que houve uma atualização ou utilizando uma alíquota interna de outro estado. Como o valor fixado para a transição estadual é de 0,10%, o documento é rejeitado.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria:

...
<Valores>
    <ValServicos>1000.00</ValServicos>
</Valores>
...
<IBSCBS>
    <IBS>
        <ValIBSTot>0.80</ValIBSTot>
        <ValIBSUF>0.80</ValIBSUF>
        <ValpIBSUF>0.08</ValpIBSUF>
    </IBS>
    ...
</IBSCBS>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, o emissor deve corrigir o percentual da alíquota estadual para o valor padrão de 2026:

Ajustar a Alíquota UF: Altere a tag <ValpIBSUF> para o valor fixo de 0.10.
Validar o Total: Certifique-se de que o valor em <ValIBSTot> continua sendo o resultado da base multiplicada pela alíquota total (R$ 1,00 para uma base de R$ 1.000,00).

O XML corrigido ficaria assim:

...
<Valores>
    <ValServicos>1000.00</ValServicos>
</Valores>
...
<IBSCBS>
    <IBS>
        <ValIBSTot>1.00</ValIBSTot>
        <ValIBSUF>1.00</ValIBSUF>
        <ValpIBSUF>0.10</ValpIBSUF>
    </IBS>
    ...
</IBSCBS>
...