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Rejeição E1543 - O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual informado difere do indicado para o o código da classificação tributária informado na DPS

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o percentual informado na tag <ValpRedAliqUF> (Percentual de Redução de Alíquota da UF) não corresponde exatamente ao valor fixado em lei para o Código de Classificação Tributária (<cClassTrib>) utilizado. Na Reforma Tributária, os benefícios de redução não são variáveis; cada atividade permitida possui um percentual obrigatório e invariável (como os 60% para serviços de educação e saúde). Qualquer divergência entre o valor declarado e o valor da tabela oficial resulta na rejeição da nota.

Regra de Validação

O Sistema realiza uma conferência lógica entre o enquadramento do serviço e o benefício aplicado:

– Critério Técnico: O sistema valida se o valor em <ValpRedAliqUF> é idêntico ao percentual definido para aquele <cClassTrib> na Tabela de Códigos de Classificação Tributária.
– Divergência: Se a classificação 200026 (Educação) exige 60.00% de redução e o arquivo contiver qualquer outro valor (ex: 50.00 ou 100.00), a rejeição é disparada.

Você pode conferir a Tabela de Códigos de Classificação Tributária no portal do RS.

Exemplo de ocorrência

O emitente está faturando um serviço de educação no valor de R$ 1.000,00, utilizando o cClassTrib 200028. Para esta atividade, a legislação determina uma redução fixa de 60% no IBS. No entanto, ao preencher a nota, o emitente comete um erro de digitação ou parametrização e informa o valor 70.00 na tag <ValpRedAliqUF>. Como o percentual informado (70%) difere do percentual obrigatório para educação (60%), o documento é rejeitado.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria: 

...
<IBSCBS>
    <IBS>
        <ValIBSTot>0.30</ValIBSTot>
        <ValIBSUF>0.30</ValIBSUF>
        <ValpIBSUF>0.10</ValpIBSUF>
        <ValpRedAliqUF>70.00</ValpRedAliqUF>
    </IBS>
    ...
</IBSCBS>
...

Como resolver?

Para regularizar a nota, o emitente deve ajustar o percentual de redução para o valor exato previsto na tabela oficial:

  1. Consulte a Tabela: Verifique qual o percentual fixo de redução para o seu <cClassTrib>.
  2. Ajuste a Tag: Altere o conteúdo da tag <ValpRedAliqUF> para o valor correto (ex: 60.00).
  3. Recalcule o Imposto: Certifique-se de que o valor em <ValIBSTot> reflete a aplicação correta dos 60% sobre as parcelas estadual e municipal.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<IBSCBS>
    <IBS>
        <ValIBSTot>0.40</ValIBSTot>
        <ValIBSUF>0.40</ValIBSUF>
        <ValpIBSUF>0.10</ValpIBSUF>
        <ValpRedAliqUF>60.00</ValpRedAliqUF>
    </IBS>
    ...
</IBSCBS>
...