Rejeição E1545 - O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal não deve ser informado para o código da classificação tributária informado na DPS

Descrição da rejeição

Esta rejeição indica que o campo <ValpRedAliqMun> (Percentual de Redução de Alíquota Municipal) foi preenchido indevidamente. No modelo da Reforma Tributária, o uso de redutores de alíquota é um benefício restrito a códigos específicos de Classificação Tributária (<cClassTrib>).

Regra de Validação

O Sistema valida se o código em <cClassTrib> é compatível com a aplicação de benefícios fiscais:

– Critério Técnico: O motor de regras verifica se o <cClassTrib> possui o indicador de "Redução de Alíquota" na tabela oficial.
– Validação: A nota será rejeitada se a tag <ValpRedAliqMun> estiver presente e contiver um valor maior que zero para um código da Tabela de Códigos de Classificação Tributária oficial que não permite redução.

Você pode conferir a Tabela de Códigos de Classificação Tributária no portal do RS.

Exemplo de ocorrência

O emitente está realizando a venda de um serviço técnico no valor de R$ 1.000,00. Ele classifica a nota corretamente com o código 000001 (Integral), que exige o pagamento do imposto cheio. Entretanto, ao detalhar o IBS, o emitente insere o valor 60.00 na tag <ValpRedAliqMun>, tentando aplicar uma redução de 60% na parcela municipal que não é permitida para esta atividade. Como a classificação integral é incompatível com o uso de redutores, o documento é rejeitado.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria:

...
<IBSCBS>
    <IBS>
        <ValIBSTot>0.40</ValIBSTot>
        <ValIBSMun>0.40</ValIBSUF>
        <ValpIBSMun>0.10</ValpIBSUF>
        <ValpRedAliqMun>60.00</ValpRedAliqUF>
    </IBS>
    ...
</IBSCBS>
...

Como resolver?

Para regularizar a nota, o emitente deve alinhar os valores à regra de tributação integral:

Excluir a Tag: Remova a tag <ValpRedAliqMun> do arquivo XML.
Corrigir o Imposto Líquido: Recalcule a tag <ValIBSTot> utilizando a alíquota nominal total (0,10% para 2026), sem subtrair nenhum benefício.
Conferência: Para uma base de R$ 1.000,00, o valor correto do IBS total é R$ 1,00.

O XML corrigido ficaria assim:

...
<IBSCBS>
    <IBS>
        <ValIBSTot>1.00</ValIBSTot>
        <ValIBSMun>1.00</ValIBSUF>
        <ValpIBSMun>0.10</ValpIBSUF>
        <ValpRedAliqMun/>
    </IBS>
    ...
</IBSCBS>
...