Rejeição E1546 - O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal deve ser informado para o código da classificação tributária informado na DPS

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando a Classificação Tributária (<cClassTrib>) informada na nota está vinculada a um benefício fiscal de redução de alíquota na esfera municipal, mas a tag <ValpRedAliqMun>, que declara esse percentual de redução, não foi preenchida no XML.

No modelo da Reforma Tributária, atividades enquadradas em regimes favorecidos possuem redutores de alíquota obrigatórios. Para que o cálculo do imposto municipal seja validado com o desconto previsto em lei, o sistema exige que o emitente informe explicitamente o percentual de benefício aplicado.

Regra de Validação

O Sistema valida se o código em <cClassTrib> é compatível com a aplicação de benefícios fiscais:

– Critério Técnico: O sistema verifica se o <cClassTrib> informado possui o indicador de "Redução de Alíquota" na tabela oficial.
– Validação: A nota será rejeitada se a tag <ValpRedAliqMun> for omitida para um código da Tabela de Códigos de Classificação Tributária oficial que exige redução de alíquota.

Você pode conferir a Tabela de Códigos de Classificação Tributária no portal do RS.

Exemplo de ocorrência

O emitente está faturando um serviço de saúde de R$ 1.000,00. Ele seleciona corretamente o cClassTrib 200029, que possui o benefício de 60% de redução. No entanto, ao preencher os dados tributários, a tag <ValpRedAliqMun> é omitida no XML, informando apenas os valores finais já calculados com o desconto. Como o Sistema exige o percentual para conferir se o cálculo do benefício está correto, o documento é rejeitado.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria:

...
<IBSCBS>
    <IBS>
        <ValIBSTot>0.40</ValIBSTot>
        <ValIBSMun>0.40</ValIBSUF>
        <ValpIBSMun>0.10</ValpIBSUF>
        <ValpRedAliqUF/>
    </IBS>
    ...
</IBSCBS>
...

Como resolver?

Para regularizar a nota, o emitente deve incluir o percentual de benefício previsto para a atividade na esfera municipal:

Identifique o percentual: No caso de Saúde ou Educação, o redutor padrão é de 60.00%.
Informe a tag: Adicione a tag <ValpRedAliqMun> com o valor correspondente ao benefício.

O XML corrigido ficaria assim:

...
<IBSCBS>
    <IBS>
        <ValIBSTot>0.40</ValIBSTot>
        <ValIBSMun>0.40</ValIBSUF>
        <ValpIBSMun>0.10</ValpIBSUF>
        <ValpRedAliqMun>60.00</ValpRedAliqUF>
    </IBS>
    ...
</IBSCBS>
...