Rejeição E1547 - O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal informado difere do indicado para o código da classificação tributária informado na DPS

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o valor informado na tag <ValpRedAliqMun> (Percentual de Redução de Alíquota Municipal) não é idêntico ao percentual de benefício estabelecido legalmente para o Código de Classificação Tributária (<cClassTrib>) declarado. Na estrutura da Reforma Tributária, os percentuais de redução (como os 60% para serviços de educação e saúde) são fixos. O sistema de validação não permite que o emitente utilize um percentual diferente do previsto na tabela oficial para aquele tipo de atividade.

Regra de Validação

O Sistema valida se o código em <cClassTrib> é compatível com a aplicação de benefícios fiscais:

– Critério Técnico: O sistema verifica se o <cClassTrib> informado possui o indicador de "Redução de Alíquota" na tabela oficial.
– Conflito: Se a classificação 200029 (Saúde) exige uma redução de 60.00%, qualquer outro valor (como 30.00 ou 100.00) causará a rejeição.

Você pode conferir a Tabela de Códigos de Classificação Tributária no portal do RS.

Exemplo de ocorrência

O emitente está faturando um serviço de saúde no valor de R$ 1.000,00, utilizando o cClassTrib 200029. Para esta categoria, a redução municipal do IBS é fixada em 60%. Entretanto, ao preencher o XML, o emitente se equivoca e informa o valor 80.00 na tag <ValpRedAliqMun>, confundindo possivelmente a porcentagem de redução. Como o percentual de 80% diverge dos 60% previstos para a saúde, o documento é rejeitado.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria:

...
<IBSCBS>
    <IBS>
        <ValIBSTot>0.20</ValIBSTot>
        <ValIBSMun>0.20</ValIBSUF>
        <ValpIBSMun>0.10</ValpIBSUF>
        <ValpRedAliqMun>80.00</ValpRedAliqUF>
    </IBS>
    ...
</IBSCBS>
...

Como resolver?

Para regularizar o documento, o emitente deve ajustar o percentual municipal para o valor exato da tabela:

Consultar a Tabela Oficial: Verifique o percentual de redução para o seu <cClassTrib> (ex: 60.00 para os serviços de saúde).
Corrigir a Tag: Altere o valor de <ValpRedAliqMun> para o percentual regulamentado (ex: 60.00).
Recalcular o Imposto: O valor em <ValIBSTot> deve ser atualizado para refletir o cálculo com a redução correta.

O XML corrigido ficaria assim:

...
<IBSCBS>
    <IBS>
        <ValIBSTot>0.40</ValIBSTot>
        <ValIBSMun>0.40</ValIBSUF>
        <ValpIBSMun>0.10</ValpIBSUF>
        <ValpRedAliqMun>60.00</ValpRedAliqUF>
    </IBS>
    ...
</IBSCBS>
...