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Rejeição E1548 - Percentual de redução de alíquota municipal incorreto

Descrição da rejeição

Esta rejeição indica que o valor preenchido no campo <ValpRedAliqMun> (Percentual de Redução de Alíquota Municipal) é considerado inválido ou está fora dos limites permitidos pelo sistema de validação. No modelo da Reforma Tributária, este campo deve expressar um percentual positivo e coerente com os benefícios fiscais (geralmente entre 0.00 e 100.00). O erro ocorre quando o conteúdo da tag não respeita a formatação numérica exigida ou apresenta um valor logicamente impossível para uma redução de alíquota.

Regra de Validação

O Sistema realiza a conferência matemática dos campos para garantir que o benefício fiscal foi aplicado corretamente:

– Critério Técnico: O valor deve ser numérico, com casas decimais separadas por ponto, e não pode ser negativo ou superior a 100.00 (redução total).
– Validação Lógica: O sistema rejeita o documento se o conteúdo de <ValpRedAliqMun> for, por exemplo, um caractere alfabético, um valor como "150.00" (redução acima de 100%) ou um número negativo.

Exemplo de ocorrência

O emitente está prestando um serviço de educação no valor de R$ 1.000,00 e pretende aplicar a redução de 60%. No entanto, ao preencher o arquivo, o emitente comete um erro de digitação e informa o valor 600.00 na tag <ValpRedAliqMun>, ou tenta utilizar a vírgula como separador. Como um percentual de redução de 600% é impossível e a formatação diverge do padrão, o documento é rejeitado.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria: 

...
<IBSCBS>
    <IBS>
        <ValIBSTot>0.40</ValIBSTot>
        <ValIBSMun>0.40</ValIBSUF>
        <ValpIBSMun>0.10</ValpIBSUF>
        <ValpRedAliqMun>600.00</ValpRedAliqUF>
    </IBS>
    ...
</IBSCBS>
...

Como resolver?

Para regularizar o documento, o emitente deve revisar o valor e a pontuação do campo de redução municipal:

  1. Corrigir o Valor: Verifique se o percentual está correto conforme a lei (ex: 60.00 para serviços de educação).
  2. Ajustar a Formatação: Certifique-se de que o valor está entre 0.00 e 100.00 e que o separador decimal é o ponto.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<IBSCBS>
    <IBS>
        <ValIBSTot>0.40</ValIBSTot>
        <ValIBSMun>0.40</ValIBSUF>
        <ValpIBSMun>0.10</ValpIBSUF>
        <ValpRedAliqMun>60.00</ValpRedAliqUF>
    </IBS>
    ...
</IBSCBS>
...