Rejeição E1549 - Alíquota efetiva do Município para IBS incorreta

Descrição da rejeição

Esta rejeição indica que o valor declarado na tag <ValpAliqEfetMun> (Alíquota Efetiva do Município) está incorreto. O erro ocorre quando o percentual informado não é o resultado exato da aplicação dos redutores sobre a alíquota nominal municipal. No modelo da Reforma Tributária, a alíquota efetiva é o custo tributário real da operação e deve ser informada com precisão para que o Sistema valide o cálculo do imposto.

Regra de Validação

O Sistema confronta o valor declarado na tag com o cálculo matemático baseado na Nota Técnica:

– Fórmula de Cálculo: ValpAliqEfetMun = ValpIBSMun * (1 - ValpRedAliqMun / 100) * (1 - ValpRedutor / 100).
– Critério Técnico: O Sistema exige que a alíquota efetiva informada seja exatamente o produto da alíquota nominal pelos fatores de redução (Classificação Tributária e Redutor Municipal Adicional). Se o emitente falhar em considerar qualquer um desses redutores, a nota será rejeitada.

Exemplo de ocorrência

O emitente está emitindo uma nota de R$ 1.000,00 com alíquota nominal municipal de 0.10. O serviço possui redução de 60% pela classificação tributária. Ao preencher o XML, o emitente calcula a redução corretamente, mas preenche a tag de alíquota efetiva com o valor nominal cheio, informando 0.10 em vez de 0.04. Como a alíquota efetiva declarada (0,10%) não condiz com a existência de um redutor de 60%, o Sistema rejeita a nota.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria:

...
<IBSCBS>
    <IBS>
        <ValIBSTot>0.40</ValIBSTot>
        <ValpIBSMun>0.10</ValpIBSMun>
        <ValpAliqEfetMun>0.10</ValpAliqEfetMun>
        <ValpRedAliqMun>60.00</ValpRedAliqMun>
    </IBS>
    ...
</IBSCBS>
...

Como resolver?

Para resolver, o emitente deve informar na tag o percentual final já reduzido:

Dados do Cálculo:
– Alíquota Nominal (): 0.10 (representando 0,10%)
– Redução (): 60.00 (representando 60%)
Aplicação do Redutor:
– 0,10 * (1 - 0,60) = 0,04
Ajuste na Tag: Preencha <ValpAliqEfetMun> com 0.04.
Cálculo do Imposto: O valor do imposto municipal será R$ 1.000,00 * 0,04/100 = R$ 0,40

O XML corrigido ficaria assim:

...
<IBSCBS>
    <IBS>
        <ValIBSTot>0.40</ValIBSTot>
        <ValpIBSMun>0.10</ValpIBSMun>
        <ValpAliqEfetMun>0.04</ValpAliqEfetMun>
        <ValpRedAliqMun>60.00</ValpRedAliqMun>
    </IBS>
    ...
</IBSCBS>
...