Rejeição E1550 - Grupo de diferimento para IBS/CBS deve ser informado

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o arquivo XML contém a tag <ValpRedAliqCBS> (Percentual de Redução de Alíquota da CBS) preenchida, porém o Código de Classificação Tributária (<cClassTrib>) informado indica uma operação de tributação regular/integral, que não possui o benefício de redução. Na Reforma Tributária, apenas categorias específicas podem utilizar redutores de alíquota. O uso desta tag em uma nota classificada como "Integral" gera uma inconsistência na validação.

Regra de Validação

O sistema valida se o código em <cClassTrib> é compatível com a aplicação de benefícios fiscais:

– Regra de Negócio: Se o cClassTrib informado não permite detalhar redução de alíquota, o campo de percentual de redução não deve ser enviado.
– Validação: A nota será rejeitada se a tag <ValpRedAliqCBS> estiver presente e contiver um valor maior que zero para um código que não permite redução na Tabela de Códigos de Classificação Tributária oficial.

Você pode conferir a Tabela de Códigos de Classificação Tributária no portal do RS.

Exemplo de ocorrência

Um contribuinte emite uma nota com CST 000 e cClassTrib 000001. No arquivo, o sistema preenche o percentual de 60% na tag de redução, o que é proibido para este código.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria:

...
<Servico>
    <Valores>
        <IBSCBS>
            <CBS>
                <ValCBS>3.60</ValCBS>
                <ValpRedAliqCBS>60.00</ValpRedAliqCBS>
                ...
            <CBS>
        </IBSCBS>
    </Valores>
    <IBSCBS>
        <CSTIBSCBS>000</CSTIBSCBS>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        ...
    </IBSCBS>
</Servico>
...

Como resolver?

Para solucionar esta rejeição, é necessário remover a informação de redução e ajustar o valor total do tributo para a alíquota cheia:

Validar a Classificação: Confirme se o serviço prestado realmente não se enquadra em regimes de redução (Saúde, Educação, etc.). Se for um serviço comum, o código 000001 está correto.
Excluir a Tag: Remova a tag <ValpRedAliqCBS> do grupo <CBS>.
Ajustar o Valor Líquido: Recalcule a tag <ValCBS> utilizando a alíquota nominal total (sem o desconto).

O XML corrigido ficaria assim:

...
<Servico>
    <Valores>
        <IBSCBS>
            <CBS>
                <ValCBS>9.00</ValCBS>
                <ValpRedAliqCBS/>
                ...
            <CBS>
        </IBSCBS>
    </Valores>
    <IBSCBS>
        <CSTIBSCBS>000</CSTIBSCBS>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        ...
    </IBSCBS>
</Servico>
...