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Rejeição E1551 - O percentual redutor de alíquota para a CBS deve ser informado para o código da classificação tributária informado na DPS

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o Código de Classificação Tributária (<cClassTrib>) informado para o serviço refere-se a uma atividade que possui o benefício de redução de alíquota (como Saúde, Educação ou itens da cesta básica), mas a tag obrigatória <ValpRedAliqCBS> (Percentual de Redução de Alíquota da CBS) foi omitida no arquivo XML.

Regra de Validação

O sistema valida a obrigatoriedade da tag de redução cruzando o código da classificação com a legislação da Reforma Tributária.

– Regra de Negócio: Se o cClassTrib pertencer ao CST 200 (como o 200029 para serviços de saúde) ou outros códigos que prevejam redução na tabela de classificação tributária, a tag de percentual torna-se obrigatória.
– Validação: A nota será rejeitada se o campo <ValpRedAliqCBS> não estiver presente no grupo <CBS> para classificações que exigem o benefício.

Você pode conferir a Tabela de Códigos de Classificação Tributária no portal do RS.

Exemplo de ocorrência

Um prestador de serviços de saúde emite uma nota utilizando o CST 200 (Alíquota Reduzida) e o cClassTrib 200029. No entanto, ele informa apenas o valor final da CBS, esquecendo-se de incluir a tag com o percentual de redução de 60%.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria:

...
<Servico>
    <Valores>
        <IBSCBS>
            <CBS>
                <ValCBS>3.60</ValCBS>
                <ValpRedAliqCBS/>
                ...
            <CBS>
        </IBSCBS>
    </Valores>
    <IBSCBS>
        <CSTIBSCBS>200</CSTIBSCBS>
        <cClassTrib>200029</cClassTrib>
        ...
    </IBSCBS>
</Servico>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, você deve incluir a tag de percentual de redução no grupo CBS, realizando o cálculo correto:

1. Identificar o Percentual de Redução: Verifique na tabela de classificação tributária qual é o percentual de redução para o seu código (ex: 60% para serviços de saúde e educação).
2. Incluir a Tag: Adicione a tag <ValpRedAliqCBS> com o percentual correspondente (ex: 60.00).

O XML corrigido ficaria assim:

...
<Servico>
    <Valores>
        <IBSCBS>
            <CBS>
                <ValCBS>3.60</ValCBS>
                <ValpRedAliqCBS>60.00</ValpRedAliqCBS>
                ...
            <CBS>
        </IBSCBS>
    </Valores>
    <IBSCBS>
        <CSTIBSCBS>200</CSTIBSCBS>
        <cClassTrib>200029</cClassTrib>
        ...
    </IBSCBS>
</Servico>
...