Rejeição E1553 - Percentual redutor de alíquota para a CBS incorreto

Descrição da rejeição

Esta rejeição indica que o valor preenchido no campo <ValpRedAliqCBS> (Percentual de Redução de Alíquota da CBS) é considerado inválido pelo Sistema. O erro ocorre quando o percentual informado não respeita as regras de formatação ou apresenta um valor fora dos limites lógicos permitidos (por exemplo, valores negativos ou superiores a 100.00). Diferente de outras rejeições que validam a classificação, esta foca na integridade do dado inserido na tag.

Regra de Validação

O Sistema validador analisa a estrutura e o conteúdo do campo destinado ao benefício federal:

– Critério Técnico: O valor deve ser obrigatoriamente numérico e de natureza percentual. Deve-se utilizar o ponto “.” como separador de casas decimais.
– Validação de Limites: A nota é rejeitada se o conteúdo de <ValpRedAliqCBS> for superior a 100.00 (o que significaria uma redução maior que o próprio imposto) ou inferior a 0.00.

Exemplo de ocorrência

O emitente está emitindo uma nota de serviço de educação no valor de R$ 1.000,00, com alíquota nominal de CBS de 0.10. Para este serviço, o emitente deseja aplicar a redução legal de 60%. Entretanto, por um erro de digitação, o emitente preenche a tag <ValpRedAliqCBS> com o valor 600.00 (adicionando um zero extra). Como o percentual de 600% excede o limite máximo permitido de 100%, o Sistema identifica o valor como incorreto e rejeita o documento.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria:

...
<IBSCBS>
    <CBS>
        <ValCBS>3.60</ValCBS>
        <ValpCBS>0.10</ValpCBS>
        <ValpRedAliqCBS>600.00</ValpRedAliqCBS>
    </CBS>
    ...
</IBSCBS>
...

Como resolver?

Para regularizar a situação, o emitente deve revisar o valor inserido na tag de redução da CBS:

Corrigir o Valor: Certifique-se de que o percentual informado condiz com a legislação (ex: 60.00 para serviços de educação e saúde).
Verificar Formatação: O valor deve ser informado sem o símbolo de porcentagem e utilizando o ponto decimal para separar as casas centesimais (ex: 60.00 em vez de 60,00).

O XML corrigido ficaria assim:

...
<IBSCBS>
    <CBS>
        <ValCBS>3.60</ValCBS>
        <ValpCBS>0.10</ValpCBS>
        <ValpRedAliqCBS>60.00</ValpRedAliqCBS>
    </CBS>
    ...
</IBSCBS>
...