Rejeição E1554 - Alíquota efetiva da União para CBS incorreta

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o valor declarado na tag <ValpAliqEfetCBS> (Alíquota Efetiva da CBS) não coincide com o resultado do cálculo que integra a alíquota nominal federal, o percentual de redução da classificação tributária e o redutor específico da CBS. No regime da Reforma Tributária, a alíquota efetiva é o percentual final que incidirá sobre a base de cálculo. O Sistema não autoriza a DPS se houver qualquer divergência entre o valor informado e o cálculo esperado pela regra de negócio federal.

Regra de Validação

O Sistema confronta o valor declarado na tag com o cálculo matemático baseado na Nota Técnica:

– Fórmula de Validação: ValpAliqEfetCBS = ValpCBS * (1 - ValpRedAliqCBS / 100) * (1 - ValpRedutorCBS / 100)
– Critério Técnico: O valor em <ValpAliqEfetCBS> deve ser o produto exato da alíquota nominal pelos fatores de redução. Como a tag é de natureza percentual, o resultado deve ser preenchido como o valor da alíquota (ex: 0.036 para 0,036%).

Exemplo de ocorrência

O emitente está emitindo uma nota de R$ 1.000,00 com alíquota nominal municipal de 0.10. O serviço possui redução de 60% pela classificação tributária. Ao preencher o XML, o emitente calcula a redução corretamente, mas preenche a tag de alíquota efetiva com o valor nominal cheio, informando 0.10 em vez de 0.04. Como a alíquota efetiva declarada (0,10%) não condiz com a existência de um redutor de 60%, o Sistema rejeita a nota.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria:

...
<IBSCBS>
    <CBS>
        <ValCBS>0.36</ValCBS>
        <ValpCBS>0.10</ValpCBS>
        <ValpRedAliqCBS>60.00</ValpRedAliqCBS>
        <ValpRedutor>10.00</ValpRedutor>
        <ValpAliqEfetCBS>0.04</ValpAliqEfetCBS>
    </CBS>
    ...
</IBSCBS>
...

Como resolver?

Para regularizar a nota, o emitente deve aplicar a fórmula completa da NT sobre os valores declarados no grupo da CBS:

Colete os Dados:
– <ValpCBS>: 0.10
– <ValpRedAliqCBS>: 60.00 (Fator 0,40)
– <ValpRedutorCBS>: 10.00 (Fator 0,90)
Aplique a Matemática: 0,10 * 0,40 * 0,90 = 0,036
Ajuste na Tag: Preencha <ValpAliqEfetMun> com 0.04.
Ajuste o XML: Informe o percentual 0.036 na tag <ValpAliqEfetCBS> e certifique-se de que o valor total da CBS (<ValCBSTot>) reflita este percentual sobre a base (1000 * 0,036% = 0,36).

O XML corrigido ficaria assim:

...
<IBSCBS>
    <CBS>
        <ValCBS>0.36</ValCBS>
        <ValpCBS>0.10</ValpCBS>
        <ValpRedAliqCBS>60.00</ValpRedAliqCBS>
        <ValpRedutor>10.00</ValpRedutor>
        <ValpAliqEfetCBS>0.036</ValpAliqEfetCBS>
    </CBS>
    ...
</IBSCBS>
...