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Rejeição E1557 - Percentual redutor de alíquota para o IBS estadual incorreto

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o valor preenchido no campo <ValpRedAliqUF> (Percentual de Redução de Alíquota da UF) é considerado inválido. O erro indica que o conteúdo da tag não respeita os limites lógicos permitidos (valores negativos ou superiores a 100.00) ou apresenta falhas na formatação numérica exigida pelo Padrão Nacional. Esta validação foca exclusivamente na integridade do dado inserido na tag, independentemente da classificação tributária utilizada.

Regra de Validação

O Sistema analisa o formato e a amplitude do valor declarado para o benefício estadual:

– Critério Técnico: O valor deve ser obrigatoriamente numérico e de natureza percentual. Deve-se utilizar o ponto . como separador de casas decimais.
– Validação de Limites: A nota é rejeitada se o conteúdo de <ValpRedAliqUF> for superior a 100.00 (redução maior que o próprio imposto) ou inferior a 0.00.

Exemplo de ocorrência

O emitente está emitindo uma nota de serviço de saúde de R$ 1.000,00 com alíquota nominal de IBS estadual de 0.10. Ele deseja aplicar a redução legal de 60%. Entretanto, ao preencher o XML, o emitente comete um erro de digitação e informa o valor 600.00 na tag <ValpRedAliqUF>. Como o percentual de 600% é um valor impossível e excede o limite de 100% definido pelo sistema, a nota é rejeitada.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria: 

...
<IBSCBS>
    <IBS>
        <ValIBSTot>0.40</ValIBSTot>
        <ValIBSUF>0.40</ValIBSUF>
        <ValpIBSUF>0.10</ValpIBSUF>
        <ValpRedAliqUF>600.00</ValpRedAliqUF>
    </IBS>
    ...
</IBSCBS>
...

Como resolver?

Para regularizar o documento, o emitente deve revisar o valor e a pontuação inseridos na tag de redução estadual:

  1. Corrigir o Valor: Certifique-se de que o percentual informado está correto conforme a legislação vigente (ex: 60.00 para serviços de educação e saúde).
  2. Verificar Formatação: O valor deve ser preenchido sem o símbolo de porcentagem e utilizando exclusivamente o ponto decimal (ex: 60.00 em vez de 60,00).
  3. Memória de Cálculo (Exemplo 60%):
    – Alíquota Nominal UF (<ValpIBSUF>): 0.10
    – Percentual de Redução (<ValpRedAliqUF>): 60.00
    – Alíquota Efetiva: 0.10*(1 - 60.00/100) = 0.04

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<IBSCBS>
    <IBS>
        <ValIBSTot>0.40</ValIBSTot>
        <ValIBSUF>0.40</ValIBSUF>
        <ValpIBSUF>0.10</ValpIBSUF>
        <ValpRedAliqUF>60.00</ValpRedAliqUF>
    </IBS>
    ...
</IBSCBS>
...