Rejeição E1558 - Alíquota da União para CBS incorreta
Descrição da rejeição
Esta rejeição ocorre quando o valor informado na tag <ValpCBS> (Alíquota Nominal da CBS) não corresponde à alíquota padrão estabelecida pela legislação federal para o período de transição da Reforma Tributária. Em 2026, a alíquota nominal da CBS é fixada em 0.10%. O Sistema valida se o percentual declarado pelo emitente está conforme os parâmetros vigentes para a Contribuição sobre Bens e Serviços, impedindo a autorização de documentos com alíquotas divergentes do padrão legal.
Regra de Validação
O Sistema realiza a conferência da alíquota nominal federal baseada no cronograma tributário:
– Critério Técnico: O valor preenchido em <ValpCBS> deve ser exatamente 0.10 (representando 0,10%).
– Validação: A DPS será rejeitada caso a alíquota nominal informada seja superior ou inferior ao valor determinado para o ano de 2026, exceto em casos específicos de regimes diferenciados previstos em lei.
Exemplo de ocorrência
O emitente está emitindo uma nota de serviço no valor de R$ 1.000,00. Ao preencher o grupo da CBS, o emitente comete um erro de interpretação ou parametrização e informa a alíquota nominal de 0.05 na tag <ValpCBS>, acreditando que a carga tributária federal seria menor para aquela operação. Como a alíquota padrão de transição é obrigatoriamente 0.10, o Sistema identifica a divergência e rejeita a nota.
Um XML incorreto que causaria a rejeição seria:
...
<IBSCBS>
<CBS>
<ValCBS>0.50</ValCBS>
<ValpCBS>0.05</ValpCBS>
<CBS>
...
</IBSCBS>
...
Como resolver?
Para regularizar o documento, o emitente deve revisar o valor e a pontuação inseridos na tag de redução estadual:
- Ajustar a Alíquota Nominal: Altere o valor da tag
<ValpCBS>para 0.10. - Corrigir o Valor do Imposto: O valor total da CBS (
<ValCBSTot>) deve ser recalculado com base na nova alíquota (1000.00 * 0.10/100 = 1.00).
O XML corrigido ficaria assim:
...
<IBSCBS>
<CBS>
<ValCBS>1.00</ValCBS>
<ValpCBS>0.10</ValpCBS>
<CBS>
...
</IBSCBS>
...