Rejeição E1560 - Grupo crédito presumido para IBS não deve ser informado

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o emitente inclui informações de crédito presumido de IBS no XML da DPS, mas não informa o código do benefício correspondente <cCredPres> ou a operação não permite tal destaque. De acordo com a Nota Técnica, a presença das tags de valor e alíquota de crédito presumido é estritamente condicionada à existência do código do benefício. Se o código não for declarado, as tags de valores não devem constar no arquivo.

Regra de Validação

O Sistema valida a exclusividade e a dependência das tags de benefício dentro do grupo IBS:

– Critério de Validação: Caso a tag <cCredPres> não tenha sido informada na DPS, o arquivo XML não deve conter as tags de crédito presumido com valores superiores a zero.

Você pode visualizar a Tabela de Códigos de Classificação Tributária para verificar se o cClassTrib informado permite o detalhamento de Crédito Presumido.

Exemplo de ocorrência

O emitente está faturando um serviço e, por um erro de preenchimento no seu sistema, acaba preenchendo uma alíquota de 1.00% de crédito presumido de IBS. No entanto, ele não informa o código do benefício (<cCredPres>) que justifica esse crédito. Como o "gatilho" do benefício (o código) está ausente, o Sistema rejeita a presença dos valores.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria:

...
<IBSCBS>
    <IBS>
        <ValIBSTot>1.00</ValIBSTot>
        <ValIBSUF>1.00</ValIBSUF>
        <ValpIBSUF>0.10</ValpIBSUF>
        <ValCredPresIBS>10.00</ValCredPresIBS>
        <ValpCredPresIBS>1.00</ValpCredPresIBS>
    </IBS>
    ...
</IBSCBS>
...

Como resolver?

Para regularizar a DPS, o emitente deve decidir se o benefício deve ou não ser aplicado:

Se a operação NÃO possui crédito presumido: O emitente deve remover as tags <ValpCredPresIBS> e <ValCredPresIBS> ou alterá-las para 0.00.
Se a operação POSSUI crédito presumido: O emitente deve obrigatoriamente incluir a tag <cCredPres> com o código do benefício previsto na legislação para que os valores informados sejam validados.

O XML corrigido ficaria assim:

...
<Valores>
    <IBSCBS>
        <IBS>
            <ValIBSTot>1.00</ValIBSTot>
            <ValIBSUF>1.00</ValIBSUF>
            <ValpIBSUF>0.10</ValpIBSUF>
            <ValCredPresIBS/>
            <ValpCredPresIBS/>
        </IBS>
        ...
    </IBSCBS>
</Valores>
<IBSCBS>
    <CSTIBSCBS>000</CSTIBSCBS>
    <cClassTrib>000001</cClassTrib>
    <cCredPres/>
    ...