Rejeição E1569 - Valor do diferimento para o IBS municipal não deve ser informado

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre devido a uma inconsistência na estrutura de dependência das tags de diferimento municipal dentro do grupo do IBS. Conforme as regras de validação da Nota Técnica, o valor monetário do diferimento não pode ser declarado se a sua respectiva alíquota percentual estiver ausente no arquivo.

Regra de Validação

O Sistema impõe uma regra de obrigatoriedade vinculada entre as tags de diferimento da esfera municipal:

– A Regra Técnica: Se a tag <ValpDifMun> (Alíquota do diferimento municipal) não for informada na DPS, a tag <ValDifMun> (Valor do diferimento municipal) não deve constar no XML.
– Motivo da Rejeição: O emitente informou o montante em reais que deseja adiar (diferir) para o Município, mas esqueceu de declarar o percentual de diferimento que justifica esse valor.

Exemplo de ocorrência

O emitente pretende aplicar um diferimento parcial na parcela municipal do IBS. Ele calcula o valor e preenche a tag <ValDifMun> com 0.50. Entretanto, ele deixa de incluir no XML a tag <ValpDifMun> (que indicaria, por exemplo, o percentual de 50.00%). Como o sistema não encontra a base percentual do diferimento, a nota é rejeitada.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria:

...
<IBSCBS>
    <IBS>
        <ValIBSTot>0.50</ValIBSTot>
        <ValpIBSMun>0.10</ValpIBSMun>
        <ValIBSMun>0.50</ValIBSMun>
        <ValpAliqEfetMun>0.05</ValpAliqEfetMun>
        <ValDifMun>0.50</ValDifMun>
        <ValpDifMun/>
    </IBS>
        ...
</IBSCBS>
...

Como resolver?

Para regularizar a DPS e sanar a rejeição, o emitente deve alinhar as informações de diferimento:

Se houver Diferimento Municipal: O emitente deve obrigatoriamente informar a alíquota percentual na tag <ValpDifMun> e o valor monetário calculado na tag <ValDifMun>.
Se NÃO houver Diferimento: O emitente deve remover ambas as tags do XML. Pela regra, sem o envio da alíquota, o valor também deve ser suprimido.

O XML corrigido ficaria assim:

...
<IBSCBS>
    <IBS>
        <ValIBSTot>1.00</ValIBSTot>
        <ValpIBSMun>0.10</ValpIBSMun>
        <ValIBSMun>1.00</ValIBSMun>
        <ValpAliqEfetMun>0.10</ValpAliqEfetMun>
        <ValDifMun/>
        <ValpDifMun/>
    </IBS>
        ...
</IBSCBS>
...