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Rejeição E1570 - Valor do diferimento para o IBS municipal deve ser informado

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o emitente sinaliza no XML que haverá um diferimento na parcela municipal do IBS (através da tag de alíquota), mas "esquece" de informar o valor monetário exato desse diferimento. Para o Sistema, se existe um percentual de imposto sendo adiado, é obrigatório que o valor em reais desse adiamento esteja explicitamente declarado para que a conta final da DPS feche corretamente.

Regra de Validação

O Sistema impõe uma regra de obrigatoriedade vinculada (presença obrigatória) entre as tags do grupo municipal:

– A Regra Técnica: Se a tag <ValpDifMun> (Alíquota do diferimento municipal) for informada na DPS, a tag <ValDifMun> (Valor do diferimento municipal) deve ser obrigatoriamente informada.
– Motivo da Rejeição: A ausência do valor inviabiliza a conferência do cálculo do IBS líquido municipal. O fisco precisa saber exatamente quanto do imposto total está sendo postergado.

Exemplo de ocorrência

O emitente informa que 50% da parcela municipal do IBS será diferida. Ele preenche corretamente a tag <ValpDifMun> com o valor 50.00. No entanto, ao gerar o arquivo XML, ele não inclui a tag <ValDifMun>. Como a alíquota "gatilho" está presente, o Sistema bloqueia a transmissão exigindo o valor monetário.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria: 

...
<IBSCBS>
    <IBS>
        <ValIBSTot>0.50</ValIBSTot>
        <ValpIBSMun>0.10</ValpIBSMun>
        <ValIBSMun>0.50</ValIBSMun>
        <ValpAliqEfetMun>0.05</ValpAliqEfetMun>
        <ValDifMun/>
        <ValpDifMun>50.00</ValpDifMun>
    </IBS>
        ...
</IBSCBS>
...

Como resolver?

Para regularizar a DPS e sanar a rejeição, o emitente deve garantir a integridade dos dados de diferimento:

  1. Cálculo do Valor do Diferimento: Multiplique a parcela bruta do imposto municipal pelo percentual de diferimento.
  2. Inserir a Tag: Adicione a tag <ValDifMun> no XML com o resultado monetário do cálculo.
  3. Ajuste do Valor Líquido: Verifique se o valor em <ValIBSMun> reflete o valor bruto menos o valor diferido.
  4. Remoção (Se indevido): Se a operação não possuir diferimento, remova a tag <ValpDifMun> por completo do arquivo.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<IBSCBS>
    <IBS>
        <ValIBSTot>0.50</ValIBSTot>
        <ValpIBSMun>0.10</ValpIBSMun>
        <ValIBSMun>0.50</ValIBSMun>
        <ValpAliqEfetMun>0.05</ValpAliqEfetMun>
        <ValDifMun>0.50</ValDifMun>
        <ValpDifMun>50.00</ValpDifMun>
    </IBS>
        ...
</IBSCBS>
...