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Rejeição E1571 - Valor do diferimento para o IBS municipal incorreto

Descrição da rejeição

De forma simplificada: o valor que você informou para o diferimento do imposto municipal não bate com o cálculo esperado. O Sistema identifica que a quantia declarada na tag <ValDifMun> (Valor do Diferimento do IBS Municipal) é diferente do resultado da aplicação do percentual de diferimento sobre o valor do IBS calculado para o município.

Regra de Validação

O Sistema valida se o cálculo do benefício municipal foi feito corretamente seguindo a lógica da Nota Técnica:

– Fórmula de Validação: ValDifMun = ValIBSMun * ValpDifMun/100
– Critério Técnico: O valor em <ValDifMun> deve ser o produto exato entre o imposto municipal bruto (Base x Alíquota Efetiva) e o percentual de diferimento (<ValpDifMun>). Qualquer diferença centesimal resultará na rejeição da DPS.

Exemplo de ocorrência

O emitente está faturando um serviço de R$ 1.000,00 com alíquota efetiva municipal de 0.10. O imposto bruto para o município é de R$ 1,00. A operação possui um percentual de diferimento de 50.00%. Ao preencher o XML, o emitente informa incorretamente o valor de 0.80 na tag <ValDifMun>. Como 50% de R$ 1,00 é 0.50, o Sistema rejeita a nota.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria: 

...
<IBSCBS>
    <IBS>
        <ValIBSTot>0.50</ValIBSTot>
        <ValDifMun>0.80</ValDifMun>
        <ValpDifMun>50.00</ValpDifMun>  
    </IBS>
        ...
</IBSCBS>
...

Como resolver?

Para regularizar a DPS, você deve aplicar o percentual de diferimento sobre o valor calculado para o município:

  1. Cálculo do Imposto Estadual: 1000.00 * 0.10/100 = 1.00
  2. Aplicação do Diferimento: 1.00 * (50.00/100) = 0.50
  3. Ajuste na Tag: Informe o valor 0.50 na tag <ValDifMun>.
  4. Verifique o Total: Garanta que o <ValIBSTot> reflita o valor líquido (após a subtração do diferimento estadual).

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<IBSCBS>
    <IBS>
        <ValIBSTot>0.50</ValIBSTot>
        <ValDifMun>0.50</ValDifMun>
        <ValpDifMun>50.00</ValpDifMun>
    </IBS>
        ...
</IBSCBS>
...