Rejeição E1575 - Grupo crédito presumido para CBS não deve ser informado

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o emitente inclui informações de crédito presumido para a CBS no XML, mas não informa o código do benefício correspondente. De acordo com a Nota Técnica, a existência das tags de valor e alíquota de crédito presumido da CBS é estritamente condicionada à presença do código do benefício. Se o código não for declarado, as tags de valores financeiros não devem constar no arquivo.

Regra de Validação

O Sistema valida a exclusividade e a dependência das tags de benefício federal dentro do grupo CBS:

– Critério de Validação: Caso a tag <cCredPres> não tenha sido informada, o arquivo XML não deve conter as tags de crédito presumido da CBS com valores superiores a zero.
– Comportamento de Valores Zerados: Se as tags <ValpCredPresCBS> ou <ValCredPresCBS> forem informadas com o valor 0.00, o Sistema as desconsidera automaticamente, tratando-as como inexistentes. A rejeição é disparada apenas quando o emitente declara valores positivos sem o respectivo código de benefício.

Você pode visualizar a Tabela de Códigos de Classificação Tributária para verificar se o cClassTrib informado permite o detalhamento de Crédito Presumido.

Exemplo de ocorrência

O emitente está emitindo uma nota de serviço e acaba preenchendo uma alíquota de 1.00% de crédito presumido de CBS. No entanto, ele não informa o código do benefício (<cCredPres>) que daria direito a esse incentivo federal. Como o código "gatilho" está ausente, o Sistema rejeita os valores informados.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria:

...
<Valores>
    <IBSCBS>
        <CBS>
            <ValCBS>9.00</ValCBS>
            <ValpCBS>0.90</ValpCBS>
            <ValCredPresCBS>10.00</ValCredPresCBS>
            <ValpCredPresCBS>1.00</ValpCredPresCBS>
        </CBS>
        ...
    </IBSCBS>
</Valores>
<IBSCBS>
    <CSTIBSCBS>000</CSTIBSCBS>
    <cClassTrib>000001</cClassTrib>
    <cCredPres/>
    ...

Como resolver?

Para regularizar a DPS, o emitente deve alinhar a informação do benefício federal:

Se a operação NÃO possui crédito presumido: O emitente deve remover as tags <ValpCredPresCBS> e <ValCredPresCBS> ou alterá-las para 0.00. Como o valor zero é ignorado, a nota será autorizada.
Se a operação POSSUI crédito presumido: O emitente deve obrigatoriamente incluir a tag <cCredPres> com o código do benefício federal previsto na legislação.

O XML corrigido ficaria assim:

...
<Valores>
    <IBSCBS>
        <CBS>
            <ValCBS>9.00</ValCBS>
            <ValpCBS>0.90</ValpCBS>
            <ValCredPresCBS/>
            <ValpCredPresCBS/>
        </CBS>
        ...
    </IBSCBS>
</Valores>
<IBSCBS>
    <CSTIBSCBS>000</CSTIBSCBS>
    <cClassTrib>000001</cClassTrib>
    <cCredPres/>
    ...