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Rejeição E1576 - Grupo crédito presumido para CBS deve ser informado

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre por uma falha de integridade condicional no grupo da CBS (federal). O emitente informou o código do benefício fiscal na tag <cCredPres>, sinalizando que a operação possui crédito presumido federal, mas deixou de preencher as tags que detalham a alíquota e o valor desse crédito. Para o Sistema, se o código de benefício existe, os valores financeiros atrelados a ele tornam-se obrigatórios.

Regra de Validação

O Sistema segue rigorosamente a regra de dependência estabelecida na Nota Técnica para a esfera federal:

– A Regra Técnica: Se a tag <cCredPres> estiver presente na DPS as tags <ValpCredPresCBS> (alíquota) e <ValCredPresCBS> (valor) devem ser obrigatoriamente informadas.
– Ponto de Falha: A nota é bloqueada quando o "gatilho" do benefício (o código) é acionado, mas o XML não entrega os dados necessários para a apuração do crédito federal.

Você pode visualizar a Tabela de Códigos de Classificação Tributária para verificar se o cClassTrib informado permite o detalhamento de Crédito Presumido.

Exemplo de ocorrência

O emitente informa que a prestação de serviço tem direito a um crédito presumido de CBS através do código “1” na tag <cCredPres>. Contudo, ele omite as tags de percentual e valor monetário do crédito. Como o sistema identifica o código, ele exige a contrapartida financeira e rejeita a nota.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria: 

...
<Valores>
    <IBSCBS>
        <CBS>
            <ValCBS>9.00</ValCBS>
            <ValpCBS>0.90</ValpCBS>
            <ValCredPresCBS/>
            <ValpCredPresCBS/>
        </CBS>
        ...
    </IBSCBS>
</Valores>
<IBSCBS>
    <CSTIBSCBS>410</CSTIBSCBS>
    <cClassTrib>410014</cClassTrib>
    <cCredPres>1</cCredPres>
    ...

Como resolver?

Para regularizar a DPS, o emitente deve garantir que a declaração do benefício federal esteja completa:

  • Declarar o Crédito: Se a operação realmente faz jus ao benefício, o emitente deve calcular e informar a alíquota em <ValpCredPresCBS> e o valor monetário em <ValCredPresCBS>.
  • Remover se for Indevido: Caso tenha informado o código <cCredPres> por erro e a operação não possua crédito presumido, remova a tag de código do XML.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<Valores>
    <IBSCBS>
        <CBS>
            <ValCBS>9.00</ValCBS>
            <ValpCBS>0.90</ValpCBS>
            <ValCredPresCBS>10.00</ValCredPresCBS>
            <ValpCredPresCBS>1.00</ValpCredPresCBS>
        </CBS>
        ...
    </IBSCBS>
</Valores>
<IBSCBS>
    <CSTIBSCBS>410</CSTIBSCBS>
    <cClassTrib>410014</cClassTrib>
    <cCredPres>1</cCredPres>
    ...