Rejeição E1578 - Alíquota do Município para IBS incorreta

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o valor informado na tag <ValpIBSMun> (Alíquota Nominal do Município) está incorreto. O Sistema valida se o percentual preenchido corresponde à alíquota padrão estabelecida pela legislação para o Município do ano em vigor. Se você informar um valor diferente do fixado por lei para o período de transição, a DPS será rejeitada.

Regra de Validação

O Sistema verifica se a alíquota nominal municipal declarada condiz com os parâmetros vigentes:

– Critério Técnico: Para o ano de 2026, a alíquota nominal padrão é de 0.10%.
– Validação: O campo <ValpIBSMun> deve ser preenchido exatamente com 0.10. Qualquer variação para mais ou para menos (salvo exceções legais específicas) causará o erro.

Exemplo de ocorrência

O emitente está faturando um serviço de R$ 1.000,00. Ao preencher o grupo do IBS, ele comete um erro de digitação ou configuração e informa a alíquota municipal como 0.05 na tag <ValpIBSMun>. Como a alíquota correta para o período é 0.10, o Sistema rejeita a nota.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria:

...
<IBSCBS>
    <IBS>
        <ValIBSTot>0.50</ValIBSTot>
        <ValIBSMun>0.50</ValCBS>
        <ValpIBSMun>0.05</ValpCBS>
    </IBS>
    ...
</IBSCBS>
...

Como resolver?

Para regularizar a DPS, o emitente deve ajustar a alíquota nominal municipal para o valor padrão de transição:

Ajuste a Alíquota Nominal: Altere o valor da tag <ValpIBSMun> para 0.10.
Recalcule a Alíquota Efetiva: Se não houver redutores, a tag <ValpAliqEfetMun> também deve ser ajustada para 0.10.
Corrigir o Valor da Parcela: O campo <ValIBSMun> deve ser recalculado com base na nova alíquota (1000.00 * 0.10/100 = 1.00).

O XML corrigido ficaria assim:

...
<IBSCBS>
    <IBS>
        <ValIBSTot>1.00</ValIBSTot>
        <ValIBSMun>1.00</ValCBS>
        <ValpIBSMun>0.10</ValpCBS>
    </IBS>
    ...
</IBSCBS>
...