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Rejeição E1579 - Valor do diferimento para a CBS não deve ser informado

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre devido a uma inconsistência de dependência técnica entre as tags de diferimento da CBS (esfera federal). De acordo com a Nota Técnica, o valor monetário do diferimento não pode ser declarado se a sua respectiva alíquota percentual não estiver presente no arquivo XML da DPS. O Sistema entende que, sem a indicação da alíquota (ValpDifCBS), o valor informado em ValDifCBS carece de base de cálculo e fundamentação, impossibilitando a validação da apuração federal.

Regra de Validação

A validação monitora a simetria obrigatória entre as tags do grupo da CBS:

– A Regra Técnica: Se a tag <ValpDifCBS> (Alíquota do diferimento da CBS) não for informada na DPS, a tag <ValDifCBS> (Valor do diferimento da CBS) não deve constar no XML.
– Motivo da Rejeição: O emitente declarou o montante em reais que pretende adiar (diferir) para a União, mas esqueceu de informar qual o percentual de diferimento foi aplicado.

Exemplo de ocorrência

O emitente deseja aplicar um diferimento parcial na CBS. Ele calcula o valor do imposto a ser postergado e preenche a tag <ValDifCBS> com 0.60. No entanto, por uma falha na geração do XML, ele deixa de incluir a tag <ValpDifCBS> (que deveria indicar, por exemplo, o percentual de 60.00%). Como o sistema não encontra o percentual de referência, a nota é rejeitada.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria:

...
<IBSCBS>
    <CBS>
        <ValCBS>3.60</ValCBS>
        <ValpCBS>0.90</ValpCBS>
        <ValpAliqEfetCBS>0.36</ValpAliqEfetCBS>
        <ValDifCBS>0.54</ValDifCBS>
        <ValpDifCBS/>
    </CBS>
    ...
</IBSCBS>
... 

Como resolver?

Para regularizar a DPS e sanar a rejeição, o emitente deve alinhar as informações do diferimento federal:

• Se houver Diferimento da CBS: O emitente deve obrigatoriamente informar a alíquota percentual na tag <ValpDifCBS> e o valor monetário calculado na tag <ValDifCBS>.
• Se NÃO houver Diferimento: O emitente deve remover ambas as tags do XML. Pela regra de dependência, se a alíquota não for enviada, o valor também deve ser suprimido.

O XML corrigido ficaria assim:

...
<IBSCBS>
    <CBS>
        <ValCBS>9.00</ValCBS>
        <ValpCBS>0.90</ValpCBS>
        <ValpAliqEfetCBS>0.90</ValpAliqEfetCBS>
        <ValDifCBS/>
        <ValpDifCBS/>
    </CBS>
    ...
</IBSCBS>
...