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Rejeição E1580 - Valor do diferimento para a CBS deve ser informado

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o emitente declara uma alíquota de diferimento para a CBS (federal), mas deixa de informar o valor monetário correspondente que será postergado. Conforme a regra de integridade do layout, se o percentual de diferimento (ValpDifCBS) for preenchido, o Sistema exige a presença obrigatória do campo de valor (ValDifCBS) para que a apuração do imposto líquido federal seja concluída.

Regra de Validação

O Sistema valida a dependência direta entre as tags de diferimento da esfera federal:

– A Regra Técnica: Se a tag <ValpDifCBS> (Alíquota do diferimento da CBS) for informada na DPS, a tag <ValDifCBS> (Valor do diferimento da CBS) deve ser obrigatoriamente informada.
– Motivo da Rejeição: O emitente sinalizou que uma parte da CBS será diferida (adiada), mas não declarou o valor exato, em reais, desse diferimento. Sem essa informação, o cálculo final da contribuição federal fica inconsistente.

Exemplo de ocorrência

O emitente informa que a operação possui um diferimento de 60,00% (diferimento total) na CBS através da tag <ValpDifCBS>. No entanto, ele não inclui a tag <ValDifCBS> no XML enviado ao InvoiCy. Como o percentual foi declarado, o Sistema rejeita a nota pela ausência do valor monetário.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria: 

...
<IBSCBS>
    <CBS>
        <ValCBS>3.60</ValCBS>
        <ValpCBS>0.90</ValpCBS>
        <ValpAliqEfetCBS>0.36</ValpAliqEfetCBS>
        <ValDifCBS/>
        <ValpDifCBS>60.00</ValpDifCBS>
    </CBS>
    ...
</IBSCBS>
...

Como resolver?

Para regularizar a DPS e sanar a rejeição, o emitente deve garantir a integridade do grupo da CBS:

  1. Calcule o Valor do Diferimento: Multiplique a aplicação da alíquota da CBS sobre a base pelo percentual de diferimento.
  2. Preencha a Tag: Adicione ou corrija a tag <ValDifCBS> no XML com o resultado monetário do cálculo.
  3. Ajuste o Imposto Líquido: Certifique-se de que o valor final em <ValCBS> seja o valor bruto menos o valor diferido.
  4. Consistência: Se a operação não deveria ter diferimento federal, remova a tag <ValpDifCBS> por completo do arquivo.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<IBSCBS>
    <CBS>
        <ValCBS>3.60</ValCBS>
        <ValpCBS>0.90</ValpCBS>
        <ValpAliqEfetCBS>0.36</ValpAliqEfetCBS>
        <ValDifCBS>0.54</ValDifCBS>
        <ValpDifCBS>60.00</ValpDifCBS>
    </CBS>
    ...
</IBSCBS>
...