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Rejeição E1585 - Alíquota efetiva de tributação regular do IBS estadual incorreta

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o valor informado na tag <ValpAliqEfeRegIBSUF> não consta na "tabela" de alíquotas permitidas pela legislação da Reforma Tributária para o regime de tributação regular. Diferente de outras validações, aqui o Sistema não realiza cálculos de redutores; ele apenas confronta se o percentual declarado é um valor legalmente aceito para o período.

Regra de Validação

O Sistema atua como um filtro de valores permitidos:

– Critério de Conformidade: O valor na tag <ValpAliqEfeRegIBSUF> deve ser obrigatoriamente um dos valores previstos em lei para a transição.
– Valores Padrão (2026): 0.10: Alíquota nominal/padrão sem benefícios.
– A Rejeição acontece se: O emitente informar qualquer valor "fora da prateleira" da legislação, como 0.12, 0.05 ou 0.105.

Exemplo de ocorrência

O emitente está preenchendo o grupo de tributação regular para um serviço comum. Em vez de utilizar a alíquota padrão de 0.10, ele informa 0.15, talvez tentando compensar algum cálculo interno ou por erro de digitação. Como 0.15 não é uma alíquota prevista na legislação de transição para o IBS Estadual, o Sistema rejeita a nota.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria:

...
<IBSCBS>
    <TribRegular>
        <ValpAliqEfeRegIBSUF>0.15</ValpAliqEfeRegIBSUF>
        <ValTribRegIBSUF>1.50</ValTribRegIBSUF>
    </TribRegular>
    ...
    <ValBCIBSCBS>1000.00</ValBCIBSCBS>
</IBSCBS>
... 

Como resolver?

Para resolver, o emitente deve consultar a tabela de alíquotas da Reforma Tributária vigente e ajustar o valor para um percentual legal:

1. Verifique o Enquadramento: Verifique o ano e informe a alíquota conforme o percentual especificado para o período.
2. Ajuste a Tag: Altere o conteúdo de <ValpAliqEfeRegIBSUF> para um desses valores exatos (ex: 0.10).
3. Corrija o Valor Monetário: O campo <ValTribRegIBSUF> deve ser o resultado da base multiplicada por essa alíquota permitida (1000.00 * 0.10% = 1.00).

O XML corrigido ficaria assim:

...
<IBSCBS>
    <TribRegular>
        <ValpAliqEfeRegIBSUF>0.10</ValpAliqEfeRegIBSUF>
        <ValTribRegIBSUF>1.00</ValTribRegIBSUF>
    </TribRegular>
    ...
    <ValBCIBSCBS>1000.00</ValBCIBSCBS>
</IBSCBS>
...