Rejeição E1588 - Valor do IBS municipal de tributação regular incorreto

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o valor monetário informado na tag <ValTribRegIBSMun> (Valor do IBS Municipal no regime regular) não possui consistência aritmética com os demais campos do grupo. O Sistema identifica que o montante declarado para o Município diverge do resultado da aplicação da alíquota efetiva regular sobre a base de cálculo.

Regra de Validação

O Sistema valida a integridade dos dados dentro do grupo <TribRegular> através do seguinte cálculo:

– Fórmula de Validação: ValTribRegIBSMun = ValBCIBSCBS * (ValpAliqEfeRegIBSMun / 100).
– Critério Técnico: O valor contido em <ValTribRegIBSMun> deve ser o produto exato desta operação matemática. Como se trata de tributação regular, o valor é calculado de forma direta sobre a base, sem as subtrações de diferimentos que ocorrem em outros grupos. Qualquer diferença, ainda que de centavos, impedirá a autorização da DPS.

Exemplo de ocorrência

O emitente informa uma base de cálculo de R$ 1.000,00 e uma alíquota efetiva municipal de 0.10. O valor matemático correto para o Município é R$ 1,00. No entanto, ao preencher o XML, o emitente informa o valor de 0.80 na tag <ValTribRegIBSMun>.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria:

...
<IBSCBS>
    <TribRegular>
        <ValpAliqEfeRegIBSMun>0.10</ValpAliqEfeRegIBSMun>
        <ValTribRegIBSMun>0.80</ValTribRegIBSMun>
    </TribRegular>
    ...
    <ValBCIBSCBS>1000.00</ValBCIBSCBS>
</IBSCBS>
...

Como resolver?

Para regularizar a DPS, o emitente deve garantir que o valor monetário municipal reflita exatamente a alíquota declarada:

Conferir os Parâmetros: Verifique a base de cálculo (<ValBCIBSCBS>) e a alíquota municipal (<ValpAliqEfeRegIBSMun>).
Refazer o Cálculo: Multiplique a base pelo percentual da alíquota.
– Exemplo: 1000.00 * 0.10% = 1.00
Ajustar a Tag no XML: Atualize o valor da tag <ValTribRegIBSMun> com o resultado correto.

O XML corrigido ficaria assim:

...
<IBSCBS>
    <TribRegular>
        <ValpAliqEfeRegIBSMun>0.10</ValpAliqEfeRegIBSMun>
        <ValTribRegIBSMun>1.00</ValTribRegIBSMun>
    </TribRegular>
    ...
    <ValBCIBSCBS>1000.00</ValBCIBSCBS>
</IBSCBS>
...