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Rejeição E1589 - Alíquota efetiva de tributação regular da CBS incorreta

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o percentual informado na tag <ValpAliqEfeRegCBS> (Alíquota Efetiva de Tributação Regular da CBS) não corresponde a uma das alíquotas oficiais permitidas pela legislação federal para o período de transição da Reforma Tributária.

Regra de Validação

O Sistema atua como um validador de integridade legal, comparando o valor da tag com a tabela de alíquotas de transição:

– Critério de Conformidade: O valor na tag <ValpAliqEfeRegCBS> deve ser obrigatoriamente um dos valores previstos em lei para a transição.
– Valores Padrão (2026): 0.90: Alíquota nominal padrão para a CBS.
– A Rejeição acontece se: O emitente informar valores como 0.05, 0.08 ou 0.15, que não possuem respaldo na legislação federal para este grupo tributário.

Exemplo de ocorrência

Um emitente está emitindo uma nota de serviço sob o regime de tributação regular. Por erro de configuração no software emissor, a tag <ValpAliqEfeRegCBS> é preenchida com o valor 0.12. Como 0.12 não é uma alíquota oficial (0.90 por exemplo) para a transição da CBS em 2026, o Sistema bloqueia a autorização do documento.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria:

...
<IBSCBS>
    <TribRegular>
        <ValpAliqEfeRegCBS>0.12</ValpAliqEfeRegCBS>
        <ValTribRegCBS>1.20</ValTribRegCBS>
    </TribRegular>
    ...
    <ValBCIBSCBS>1000.00</ValBCIBSCBS>
</IBSCBS>
... 

Como resolver?

Para regularizar a DPS, o emitente deve ajustar a alíquota para um valor compatível com a legislação federal vigente:

1. Verifique o Enquadramento: Verifique o ano e informe a alíquota de acordo com o percentual especificado para o período.
2. Ajuste a Tag: Altere o conteúdo de <ValpAliqEfeRegCBS> para um desses valores exatos (ex: 0.90).
3. Corrija o Valor Monetário: O campo <ValTribRegCBS> deve ser o resultado da base multiplicada por essa alíquota permitida (1000.00 * 0.90% = 9.00).

O XML corrigido ficaria assim:

...
<IBSCBS>
    <TribRegular>
        <ValpAliqEfeRegIBSMun>0.90</ValpAliqEfeRegIBSMun>
        <ValTribRegIBSMun>9.00</ValTribRegIBSMun>
    </TribRegular>
    ...
    <ValBCIBSCBS>1000.00</ValBCIBSCBS>
</IBSCBS>
...