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Rejeição E1590 - Valor da tributação regular da CBS incorreto

Descrição da rejeição

Esta rejeição indica que o valor monetário declarado para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no grupo de tributação regular apresenta uma divergência aritmética. O Sistema realiza a conferência entre a base de cálculo informada e a alíquota efetiva da CBS, identificando que o resultado desse cálculo não coincide com o valor preenchido na tag <ValTribRegCBS>. Em termos práticos, a fatia federal do imposto não está matematicamente correta.

Regra de Validação

O Sistema valida a integridade do cálculo federal dentro do grupo <TribRegular> seguindo o padrão estabelecido para o regime regular:

– Fórmula de Validação: ValTribRegCBS = ValBCIBSCBS * (ValpAliqEfeRegCBS / 100).
– Critério Técnico: O valor em <ValTribRegCBS> deve ser o produto exato entre a base de cálculo e o percentual da alíquota efetiva da CBS. Como o grupo <TribRegular> reflete a tributação sem as complexidades de diferimentos externos neste campo específico, o cálculo deve ser direto. Diferenças de centavos, causadas por arredondamentos incorretos, são o motivo principal desta rejeição.

Exemplo de ocorrência

O emitente informa uma base de cálculo de R$ 1.000,00 e uma alíquota efetiva regular da CBS de 0.90. O valor matemático correto da CBS é R$ 9,00. No entanto, ao preencher o XML, o emitente informa o valor de 8.50 na tag <ValTribRegCBS>.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria: 

...
<IBSCBS>
    <TribRegular>
        <ValpAliqEfeRegCBS>0.90</ValpAliqEfeRegCBS>
        <ValTribRegCBS>8.50</ValTribRegCBS>
    </TribRegular>
    ...
    <ValBCIBSCBS>1000.00</ValBCIBSCBS>
</IBSCBS>
...

Como resolver?

Para regularizar a DPS, o emitente deve ajustar o valor monetário da CBS para que ele reflita exatamente a alíquota declarada:

  1. Conferir os Dados: Verifique se a base (<ValBCIBSCBS>) e a alíquota federal (<ValpAliqEfeRegCBS>) estão corretas.
  2. Refazer a Matemática: Multiplique a base pelo percentual da alíquota.
    – Exemplo: 1000.00 * 0.90% = 9.00
  3. Ajustar a Tag: Atualize o valor da tag <ValTribRegCBS> com o resultado exato.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<IBSCBS>
    <TribRegular>
        <ValpAliqEfeRegIBSMun>0.90</ValpAliqEfeRegIBSMun>
        <ValTribRegIBSMun>9.00</ValTribRegIBSMun>
    </TribRegular>
    ...
    <ValBCIBSCBS>1000.00</ValBCIBSCBS>
</IBSCBS>
...