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Rejeição E1602 - Alíquota do IBS de competência do Estado incorreta

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o valor informado na tag <ValpIBSUF> dentro do grupo <TribCompraGov> é considerado inválido ou incorreto pelo Sistema. O sistema valida se a alíquota informada respeita o percentual vigente para o período, mas também pode se manifestar por uma divergência entre a alíquota nominal declarada para o ente governamental e a alíquota nominal declarada no grupo geral do IBS.

Regra de Validação

O Sistema realiza uma dupla conferência para garantir que a alíquota estadual no detalhamento governamental esteja correta:

– Consistência entre Grupos: O valor da tag <ValpIBSUF> dentro de <TribCompraGov> deve ser idêntico ao valor da tag <ValpIBSUF> do grupo principal <IBS>.
– Validade do Período: O valor deve corresponder à alíquota nominal vigente. Conforme definido para o início da transição em 2026, por exemplo, a alíquota do IBS é 0.10%.
– Natureza Nominal: Ambas as tags devem conter a alíquota cheia (nominal), sem a aplicação do redutor governamental.

Exemplo de ocorrência

Em uma emissão realizada em 2026, o emitente informa corretamente a alíquota de 0.10% no grupo principal. Porém, ao preencher o grupo de compras governamentais, ele comete um erro de digitação ou tenta aplicar o redutor diretamente na alíquota, informando um valor incorreto (ex: 0.08%).

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria: 

...
<IBSCBS>
    <TribCompraGov>
        <ValpIBSUF>0.08</ValpIBSUF>
        <ValIBSUF>1.00</ValIBSUF>
    </TribCompraGov>
</IBSCBS>
...

Como resolver?

Para regularizar a DPS, o emitente deve garantir que a alíquota nominal esteja correta e sincronizada em todo o arquivo:

  1. Sincronize as Alíquotas: Certifique-se de que a tag <ValpIBSUF> dentro do grupo <TribCompraGov> possua o mesmo valor da tag <ValpIBSUF> do grupo <IBS>.
  2. Valide o Índice de 2026: Confirme se o valor utilizado é 0.10 (para IBS) ou o valor específico da sua UF/Município conforme a legislação de transição.
  3. Não aplique o redutor na alíquota: Lembre-se que o campo <ValpIBSUF> deve receber a alíquota nominal (cheia). O impacto do redutor será calculado apenas no valor monetário do imposto.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<IBSCBS>
    <TribCompraGov>
        <ValpIBSUF>0.10</ValpIBSUF>
        <ValIBSUF>1.00</ValIBSUF>
    </TribCompraGov>
</IBSCBS>
...