Pular para conteúdo

Rejeição E1604 - Alíquota do IBS de competência do Município incorreta

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o valor informado na tag <ValpIBSMun> dentro do grupo <TribCompraGov> está inconsistente. Assim como na Rejeição E1602 (Estadual), o foco aqui é a alíquota nominal municipal, que deve ser informada de forma "cheia", sem a aplicação do redutor governamental, e deve coincidir exatamente com a alíquota informada no grupo geral do IBS.

Regra de Validação

O Sistema aplica dois critérios de conferência para a parcela municipal no detalhamento governamental:

– Sincronização de Dados: O valor da tag <ValpIBSMun> dentro de <TribCompraGov> deve ser idêntico ao valor da tag <ValpIBSMun> presente no grupo principal <IBS>.
– Referência Nominal: A alíquota deve ser a nominal (cheia). O benefício para o órgão público não deve ser subtraído diretamente da alíquota nesta tag, pois a redução será aplicada apenas no cálculo do valor monetário final.

Exemplo de ocorrência

Em 2026, o emitente informa a alíquota municipal nominal de 0.10% no grupo principal. Ao preencher o grupo <TribCompraGov>, ele aplica um redutor de 50% e informa o valor de 0.05% na tag de alíquota. O Sistema rejeita, pois a alíquota de referência no grupo governamental deve permanecer a nominal (0.10%).

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria: 

...
<IBSCBS>
    <TribCompraGov>
        <ValpIBSMun>0.05</ValpIBSMun>
        <ValIBSMun>0.50</ValIBSMun>
    </TribCompraGov>
</IBSCBS>
...

Como resolver?

Para regularizar a DPS, o emitente deve igualar os valores nominais das alíquotas municipais:

  1. Verifique a Alíquota Nominal: Confirme o valor da alíquota municipal cheia (para 2026, a referência base do IBS é 0.10%).
  2. Sincronize as Tags: Garanta que a tag <ValpIBSMun> no grupo <TribCompraGov> tenha o mesmo valor da tag correspondente no grupo <IBS>.
  3. Ajuste o Valor do Imposto: O impacto da redução governamental deve ser refletido na tag <ValIBSMun>, e não na tag de alíquota percentual deste grupo.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<IBSCBS>
    <TribCompraGov>
        <ValpIBSMun>0.10</ValpIBSMun>
        <ValIBSMun>0.50</ValIBSMun>
    </TribCompraGov>
</IBSCBS>
...