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Rejeição E1605 - Valor do Tributo do IBS do Município incorreto

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o valor monetário do imposto informado na tag <ValIBSMun>, dentro do grupo <TribCompraGov>, apresenta divergência no cálculo aritmético.

Seguindo a mesma lógica da parcela estadual, o Sistema espera que o valor do IBS Municipal para compras governamentais seja o resultado da Base de Cálculo multiplicada pela Alíquota Efetiva Municipal (valor nominal já subtraído pelo redutor). Se o montante declarado não bater com essa conta, a DPS é rejeitada.

Regra de Validação

O Sistema cruza os dados de diferentes grupos para validar a integridade do valor:

– Fórmula de Cálculo: ValIBSMun(TribCompraGov) = ValBCIBSCBS * (ValpAliqEfetMun / 100).
– Onde estão os dados:
- ValBCIBSCBS: Base de cálculo única do item.
- ValpAliqEfetMun: Alíquota efetiva (encontrada no grupo <IBS>), que representa a alíquota nominal menos o impacto do <ValpRedutor>.
- ValIBSMun: O valor resultante que deve constar dentro do grupo <TribCompraGov>.

Exemplo de ocorrência

O emitente informa uma base de cálculo de R$ 1.000,00. A alíquota municipal nominal é 0.10% e o redutor governamental é de 50.00%. Nesse cenário, a alíquota efetiva municipal é 0.05%. O cálculo correto é: 1000 * 0.0005 = 0.50. Se o emitente informar 1.00 (valor sem a redução) ou qualquer outro valor, a rejeição é disparada.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria: 

...
<IBSCBS>
    <TribCompraGov>
        <ValpIBSMun>0.10</ValpIBSMun>
        <ValIBSMun>1.00</ValIBSMun>
    </TribCompraGov>
    <IBS>
        <ValpAliqEfetMun>0.05</ValpAliqEfetMun>
    </IBS>
    <ValBCIBSCBS>1000.00</ValBCIBSCBS>
    <ValpRedutor>50.00</ValpRedutor>
</IBSCBS>
...

Como resolver?

Para regularizar a DPS, o emitente deve alinhar os cálculos do imposto municipal:

  1. Confirme a Alíquota Efetiva: Verifique se a tag <ValpAliqEfetMun> no grupo principal do IBS está refletindo corretamente a alíquota nominal menos o redutor.
  2. Aplique a Fórmula: Multiplique a base de cálculo pela alíquota efetiva municipal encontrada.
  3. Sincronize as Tags: O valor em <TribCompraGov><ValIBSMun> deve ser idêntico ao valor calculado e também ao valor informado no grupo principal <IBS><ValIBSMun>.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<IBSCBS>
    <TribCompraGov>
        <ValpIBSMun>0.10</ValpIBSMun>
        <ValIBSMun>0.50</ValIBSMun>
    </TribCompraGov>
    <IBS>
        <ValpAliqEfetMun>0.05</ValpAliqEfetMun>
    </IBS>
    <ValBCIBSCBS>1000.00</ValBCIBSCBS>
    <ValpRedutor>50.00</ValpRedutor>
</IBSCBS>
...