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Rejeição E1606 - Alíquota da CBS incorreta

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o valor informado na tag <ValpCBS> dentro do grupo <TribCompraGov> está inconsistente ou diverge da alíquota nominal informada no grupo principal da CBS. O Sistema exige que a alíquota de referência federal no detalhamento governamental seja a alíquota nominal (cheia). Ela não deve sofrer a subtração direta do redutor governamental, pois essa redução será processada apenas no cálculo do valor monetário do imposto.

Regra de Validação

O Sistema realiza o batimento de dados entre a esfera federal geral e a governamental:

– Sincronização Obrigatória: O valor da tag <ValpCBS> dentro de <TribCompraGov> deve ser exatamente igual ao valor da tag <ValpCBS> presente no grupo principal <CBS>.
– Valor de Referência: Utilizar a alíquota vigente para o período, o valor esperado para a CBS no ano de 2026, por exemplo, é de 0.90%.

Exemplo de ocorrência

Em uma emissão realizada em 2026, o emitente informa corretamente a alíquota de 0.90% no grupo principal. Porém, ao preencher o grupo de compras governamentais, ele comete um erro de digitação ou tenta aplicar o redutor diretamente na alíquota, informando um valor incorreto (ex: 0.70%).

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria: 

...
<IBSCBS>
    <TribCompraGov>
        <ValpCBS>0.70</ValpCBS>
        <ValCBS>7.00</ValCBS>
    </TribCompraGov>
</IBSCBS>
...

Como resolver?

Para regularizar a DPS, o emitente deve sincronizar as alíquotas nominais federais:

  1. Verifique a Alíquota Nominal: Confirme o valor da alíquota federal cheia (para 2026, a referência base do CBS é 0.90%).
  2. Sincronize as Tags: Garanta que a tag <ValpCBS> dentro do grupo <TribCompraGov> tenha o mesmo valor da tag <ValpCBS> do grupo <CBS>.
  3. Não reduza a alíquota aqui: O percentual redutor governamental deve impactar apenas a Alíquota Efetiva e o Valor do Imposto, nunca a alíquota nominal deste grupo.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<IBSCBS>
    <TribCompraGov>
        <ValpCBS>0.90</ValpCBS>
        <ValCBS>7.00</ValCBS>
    </TribCompraGov>
</IBSCBS>
...