Rejeição E1607 - Valor do Tributo da CBS incorreto

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o valor monetário da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) informado na tag <ValCBS>, dentro do grupo <TribCompraGov>, não corresponde ao cálculo esperado pelo Sistema.

Seguindo a lógica das compras governamentais, o valor da CBS no detalhamento para o ente público deve ser o resultado da Base de Cálculo multiplicada pela Alíquota Efetiva Federal (que já considera o abatimento do redutor governamental). Se houver qualquer divergência nesse montante, a DPS será rejeitada.

Regra de Validação

O Sistema cruza os dados de diferentes grupos para validar a integridade do valor:

– Fórmula de Cálculo: ValCBS(TribCompraGov) = ValBCIBSCBS * (ValpAliqEfetCBS / 100).
– Onde estão os dados:
- ValBCIBSCBS: Base de cálculo única (no grupo raiz).
- ValpAliqEfetCBS: Alíquota efetiva (no grupo principal <CBS>), que é a alíquota nominal menos o impacto do <ValpRedutor>.
- ValCBS: O valor monetário que está sendo validado (dentro do grupo <TribCompraGov>).

Exemplo de ocorrência

O emitente informa uma base de cálculo de R$ 1.000,00. A alíquota nominal da CBS é 0.90% e o redutor governamental é de 50.00%. Neste cenário, a alíquota efetiva federal é 0.45%. O cálculo correto é: 1000 * 0,0045 = 4,5. Se o emitente informar 9.00 (valor sem a redução) ou outro valor incorreto, a nota é rejeitada.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria:

...
<IBSCBS>
    <TribCompraGov>
        <ValpCBS>0.90</ValpCBS>
        <ValCBS>9.00</ValCBS>
    </TribCompraGov>
    <CBS>
        <ValpAliqEfetCBS>0.45</ValpAliqEfetCBS>
    </CBS>
    <ValBCIBSCBS>1000.00</ValBCIBSCBS>
    <ValpRedutor>50.00</ValpRedutor>
</IBSCBS>
...

Como resolver?

Para regularizar a DPS, o emitente deve alinhar os cálculos da parcela federal:

Valide a Alíquota Efetiva: Verifique se a tag <ValpAliqEfetCBS> no grupo principal da CBS reflete corretamente a alíquota nominal (0.90) menos o redutor.
Aplique a Fórmula: Multiplique a base de cálculo pela alíquota efetiva federal encontrada.
Sincronize as Tags: O valor em <TribCompraGov><ValCBS> deve ser idêntico ao resultado do cálculo e também ao valor informado no grupo principal <CBS><ValCBS>.

O XML corrigido ficaria assim:

...
<IBSCBS>
    <TribCompraGov>
        <ValpCBS>0.90</ValpCBS>
        <ValCBS>4.50</ValCBS>
    </TribCompraGov>
    <CBS>
        <ValpAliqEfetCBS>0.45</ValpAliqEfetCBS>
    </CBS>
    <ValBCIBSCBS>1000.00</ValBCIBSCBS>
    <ValpRedutor>50.00</ValpRedutor>
</IBSCBS>
...