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Legislação e Normas Técnicas

Documentos vigentes - Módulos NF-e/NFC-e

Esta seção reúne as Notas Técnicas vigentes relacionadas à NF-e e NFC-e, organizadas por data de publicação.

Nota Técnica 2025.002 v1.34

  • Publicação: 04/12/2025
  • Resumo: Adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo (RTC).

Nota Técnica 2023.002 v1.01

  • Publicação: 18/11/2025
  • Resumo: Viabiliza a emissão de NFC-e por Produtor Rural Pessoa Física e elimina a denegação e o lote na NFC-e.

Nota Técnica 2022.002 v1.20

  • Publicação: 11/11/2025
  • Resumo: Divulga alteração em regras de validação de equiparação à exportação.

Nota Técnica 2024.003 v1.08

  • Publicação: 24/10/2025
  • Resumo: Alteração de datas de vigência.

Nota Técnica 2025.001 v1.03

  • Publicação: 29/09/2025
  • Resumo: Alteração de regras de validação.

Nota Técnica 2019.001 v1.70

  • Publicação: 18/08/2025
  • Resumo: Criação e atualização de regras de validação.

Nota Técnica 2018.005 v1.52

  • Publicação: 10/07/2025
  • Resumo: Alteração de leiaute da NF-e e NFC-e.

Nota Técnica 2023.001 v1.60

  • Publicação: 09/06/2025
  • Resumo: Tributação monofásica dos combustíveis.

Nota Técnica Conjunta 2025.001

  • Publicação: 08/05/2025
  • Resumo: Orientações sobre a implementação do CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicos.

Nota Técnica 2021.003 v1.40

  • Publicação: 26/02/2025
  • Resumo: Alteração nas regras de validação do GTIN.

Nota Técnica 2021.002 v1.12

  • Publicação: 28/01/2025
  • Resumo: Atualização da NF-e para adequação à NFF.

Documentos vigentes - Módulos CT-e/MDF-e/BP-e

Esta seção reúne as Notas Técnicas relacionadas ao MDF-e, CT-e, CT-eOS, GTV-e e BP-e, incluindo adequações à Reforma Tributária do Consumo (RTC).

Nota Técnica MDF-e 2025.001 v1.03

  • Publicação: 10/10/2025
  • Resumo: Adequação dos leiautes e regras de validação do MDF-e.

Nota Técnica MDF-e 2024.002 v1.01

  • Publicação: 10/10/2025
  • Resumo: Adequação dos leiautes do MDF-e para suportar o CT-e simplificado.

Nota Técnica MDF-e 2024.001 v1.02

  • Publicação: 10/10/2025
  • Resumo: Adequação dos leiautes e regras de validação do MDF-e.

Nota Técnica BP-e 2025.001 RTC v1.10

  • Publicação: 06/10/2025
  • Resumo: Adequação dos leiautes do BP-e e BP-e TM e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo (RTC).

Nota Técnica CT-e 2025.001 RTC v1.10

  • Publicação: 06/10/2025
  • Resumo: Adequação dos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e para inclusão de campos e regras de validação da RTC.

Nota Técnica CT-e 2025.001 RTC v1.09

  • Publicação: 16/09/2025
  • Resumo: Adequação dos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e para a RTC.

Nota Técnica BP-e 2025.001 RTC v1.09

  • Publicação: 16/09/2025
  • Resumo: Adequação dos leiautes do BP-e e BP-e TM e das regras de validação da RTC.

Nota Técnica BP-e 2025.002 RTC v1.00

  • Publicação: 16/09/2025
  • Resumo: Adequação do leiaute do BP-e aéreo e das regras de validação da RTC.

Nota Técnica CT-e 2025.001 RTC v1.08a

  • Publicação: 18/08/2025
  • Resumo: Adequação dos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e para a RTC.

Nota Técnica CT-e 2025.001 RTC v1.08

  • Publicação: 18/08/2025
  • Resumo: Adequação dos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e para a RTC.

Nota Técnica CT-e 2025.001 RTC v1.07

  • Publicação: 24/07/2025
  • Resumo: Adequação dos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e para a RTC.

Nota Técnica CT-e 2025.001 RTC v1.06

  • Publicação: 18/07/2025
  • Resumo: Adequação dos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e para a RTC.

Nota Técnica CT-e 2025.001 RTC v1.05b

  • Publicação: 26/06/2025
  • Resumo: Adequação dos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e para a RTC.

Nota Técnica CT-e 2025.001 RTC v1.05a

  • Publicação: 16/06/2025
  • Resumo: Adequação dos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e para a RTC.

Nota Técnica CT-e 2025.001 RTC v1.05

  • Publicação: 06/06/2025
  • Resumo: Adequação dos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e para a RTC.

Nota Técnica CT-e 2025.001 RTC v1.04

  • Publicação: 28/05/2025
  • Resumo: Adequação dos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e para a RTC.

Nota Técnica CT-e 2025.001 RTC v1.03

  • Publicação: 19/05/2025
  • Resumo: Adequação dos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e para a RTC.

Nota Técnica CT-e 2025.001 RTC v1.02

  • Publicação: 12/05/2025
  • Resumo: Adequação dos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e para a RTC.

Nota Técnica Conjunta 2025.001

  • Publicação: 08/05/2025
  • Resumo: Orientações sobre implementação do CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicos.

Nota Técnica CT-e 2025.001 RTC v1.01

  • Publicação: 14/04/2025
  • Resumo: Adequação dos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e para a RTC.

Nota Técnica CT-e 2025.001 RTC v1.00

  • Publicação: 28/03/2025
  • Resumo: Adequação dos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e para a RTC. Substitui a NT 2024.001 v1.10 (IBS/CBS) no que se refere ao CT-e, CT-eOS e GTV-e.

Documentos vigentes - Módulo NFCom

Esta seção reúne as Notas Técnicas relacionadas à NFCom, incluindo adequações à Reforma Tributária do Consumo (RTC) e ajustes de schema e regras de validação.

Nota Técnica NFCom 2025.001 RTC v1.11a

  • Publicação: 03/12/2025
  • Resumo: Alterações necessárias na NFCom para adequação à Reforma Tributária do Consumo (RTC).
  • Histórico de versões:
    v1.11 - Ajustes em regras de validação.
    v1.11a - Remoção de três novas regras de validação que vedavam informar gRed com alíquota zero.

Nota Técnica DFe Conjunta – CNPJ Alfanumérico v1.00

  • Publicação: 07/05/2025
  • Resumo: Orientações e alterações nos sistemas de autorização dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, BP-e, MDF-e, NF3e e NFCom) para implementação do CNPJ alfanumérico.

Documentos vigentes - Módulo NFS-e

Esta seção reúne as Notas Técnicas da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/CGNFS-e), relacionadas às adequações do leiaute da NFS-e no contexto da Reforma Tributária do Consumo (RTC).

Nota Técnica SE\CGNFS-e nº 005

  • Resumo: Adequações do leiaute da NFS-e em razão da Reforma Tributária do Consumo.
  • Disponibilidade: Esta versão não estará disponível em Produção em janeiro de 2026. A data de futura disponibilização será publicada no portal oficial.
  • Anexos: Anexo VI – Leiautes RN RTC IBS/CBS v1.02.01 (NT005).

Nota Técnica SE\CGNFS-e nº 004

Nota Técnica SE\CGNFS-e nº 003

  • Resumo: Adequações do leiaute da NFS-e em razão da Reforma Tributária do Consumo.

Nota Técnica SE\CGNFS-e nº 002

  • Resumo: Adequações do leiaute da NFS-e em razão da Reforma Tributária do Consumo.

Nota Técnica SE\CGNFS-e nº 001

  • Resumo: Adequações do leiaute da NFS-e em razão da Reforma Tributária do Consumo.