Valor Aproximado dos Tributos para NF-e e NFC-e
O valor aproximado dos tributos trata-se de um cálculo da estimativa dos tributos federais, estaduais e municipais disponibilizada para o consumidor final.
A partir da nota técnica 2013/03 temos a informação de que o valor aproximado dos tributos calculado pela empresa, correspondente a totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influa na formação do respectivo preço de venda, opcionalmente poderá aparecer no DANFE no campo de Informações Adicionais do Produto e/ou no campo de Informações Complementares da NF-e.
Além disso, este valor aproximado poderá opcionalmente constar no DANFE em campo próprio, conforme segue:
- Quadro de Cálculo do Imposto: incluir nova coluna com o “Valor Aproximado dos Tributos” (item 7.8.1 e 7.8.2 do MOC);
- Quadro Dados dos Produtos / Serviços: incluir nova coluna com o “Valor Aproximado dos Tributos” (item 7.1.5, 7.8.1 e 7.8.2 do MOC)
Como podemos observar, a SEFAZ ainda não disponibilizou novos campos para enviarmos as informações separadas por ente tributante, por isso não existem campos novos no leiaute do InvoiCy NF-e e NFC-e.
Caso seja de interesse do cliente/parceiro apresentar esta informação separadamente, é necessário que o ERP faça o cálculo separadamente, monte a frase com texto e valores e a insira no campo infAdProd e/ou no campo infCpl.
O IBPT criou o portal De Olho no Imposto, onde estão disponíveis as planilhas de alíquotas, já contendo a divisão por ente tributário (Federal, Estadual e Municipal). Esses dados devem ser importados pelo ERP, e partir do NCM, identificar quais as alíquotas que serão utilizadas para calcular o valor, bem como a fonte e a chave.
Um exemplo de informação montada utilizando a tabela:
Trib aprox R$: 4,45 Fed, 5,40 Est e 2,00 Mun
Embora a SEFAZ não disponibilize os campos específicos, é importante ressaltar que em vendas diretas ao consumidor, o Decreto 8.264/2014 obriga a discriminar os impostos separados por ente tributário.
Tendo montado a frase (como no exemplo acima), o preenchimento no InvoiCy deve ser feito nos campos:
infAdProd: Para discriminar por produto.infCpl: Para informar os valores de toda a nota.
Além de inserir nos campos, é preciso configurar no InvoiCy para imprimir os tributos no DANFE. Para isso, acesse o "Painel de Controle", localize o grupo NF-e ou NFC-e e clique no ícone "Impressão".
Em seguida, você será direcionado para a tela de configurações de impressão do documento, onde deve buscar pelo campo "Imprimir Tributos" e selecionar entre as opções disponíveis, o local de impressão do valor aproximado dos tributos no DANFE ou DANFE NFC-e.