FAQ - Padrão Nacional

Estamos vivenciando um período de constantes mudanças na NFS-e Nacional. Cada vez mais municípios estão aderindo a esse novo padrão, e com isso, é natural que ocorram ajustes e instabilidades durante a migração das empresas emissoras.

No Padrão Nacional, as regras de validação dos campos foram atualizadas, o que pode ocasionar rejeições ou comportamentos diferentes do esperado.

Para facilitar essa fase de transição, preparamos um artigo exclusivo com as principais orientações e soluções para os erros mais comuns no novo padrão da NFS-e Nacional.

Alterações no PIS/COFINS de acordo com a NT007 da NFS-e Nacional

Com a publicação da Nota Técnica 007/2026 da NFS-e Nacional, foram implementadas alterações relevantes na forma de preenchimento dos tributos PIS, COFINS e CSLL, especialmente nos cenários que envolvem retenção.

A principal mudança introduzida pela NT 007/2026 é a eliminação dos campos individuais destinados à informação de valores retidos de PIS e COFINS. A partir da nova regra, quando houver retenção dessas contribuições, os valores retidos de PIS e COFINS, juntamente com eventual retenção de CSLL, deverão ser somados e informados em um único campo denominado vRetCSLL (Contribuições Sociais Retidas). No layout de integração do InvoiCy, esse campo corresponde ao ValCSLL.

É importante destacar que os campos vPis (alimentado por ValPIS) e vCofins (alimentado por ValCOFINS) permanecem existentes, porém sua finalidade é exclusivamente informar os valores desses tributos devidos na operação, ou seja, os débitos próprios do prestador. De acordo com a orientação do próprio suporte do Sistema Nacional, estes campos não devem ser utilizados para informar valores retidos. O uso incorreto pode gerar redução indevida da base de cálculo do IBS e da CBS, além de inconsistências na apuração tributária.

Dessa forma, sempre que houver retenção de PIS e/ou COFINS, os respectivos valores deverão ser somados ao valor de CSLL (quando aplicável) e informados exclusivamente no campo ValCSLL no layout do InvoiCy.

Outro ponto relevante trazido pela Nota Técnica é a possibilidade de coexistência, em um mesmo documento, de percentuais distintos para retenção e para destaque. Isso significa que pode haver, simultaneamente, um percentual de PIS e COFINS destinado à retenção e outro percentual destinado ao destaque na nota, relacionado ao débito próprio do prestador. Nesses casos, os campos ValAliqPIS, ValAliqCOFINS, ValPIS e ValCOFINS devem ser utilizados apenas para os valores de destaque, enquanto os valores retidos devem seguir a regra de consolidação no campo ValCSLL.

Além disso, foi incluída a tag tpRetPisCofins, já integrada ao layout do InvoiCy e disponível na versão atualizada publicada no repositório oficial no GitHub. Recomenda-se sempre utilizar a versão mais recente do layout para garantir aderência às exigências da NFS-e Nacional. O layout mais atualizado pode ser sempre encontrado clicando aqui.

Erro não catalogado

O erro “não catalogado” pode estar relacionado ao preenchimento do campo TributMunicipio.

Solicitamos que seja validado o valor informado nesse campo. Sugerimos testar com os seguintes valores: 000, 001, 002 ou, alternativamente, não enviar nenhuma informação nesse campo.

Observação: Caso nenhum desses valores seja aceito, é possível que o CNPJ já possua um código de tributação vinculado ao cadastro.

Como identificar o código correto?

O emissor deverá acessar o Portal Nacional, simular uma emissão de nota fiscal e verificar quais valores de tributação são aceitos (não é necessário finalizar a emissão). Com o código correto em mãos, basta informá-lo na nota fiscal e tentar realizar a emissão novamente pelo InvoiCy.

Além disso, o erro também pode estar relacionado ao campo cIndOp.

O preenchimento da tag cIndOp deve estar correlacionado ao item da lista de serviço e ao NBS, conforme a tabela oficial disponível aqui.

Erro: Identificador mal formado. O ID da DPS deve conter 42 numeros.

Para resolver este erro certifique-se de utilizar uma série numérica (Exemplo: 1, 2, 3), pois o Padrão Nacional não aceita emissão contendo série com caracteres.

Erro: E obrigatorio o preenchimento do campo de regime de apuracao dos tributos do SN para o optante do Simples Nacional ME/EPP.

Esse erro está relacionado à TAG regApTribSN.

Opção para que o contribuinte optante pelo Simples Nacional ME/EPP possa indicar, ao emitir o documento fiscal, em qual regime de apuração os tributos federais e municipal estão inseridos, caso tenha ultrapassado algum sub limite ou limite definido para o Simples Nacional.

Valores aceitos:

1 - Regime de apuração dos tributos federais e municipais pelo SN;
2 - Regime de apuração dos tributos federais pelo SN e ISSQN por fora do SN conforme respectiva legislação municipal do tributo;
3 - Regime de apuração dos tributos federais e municipal por fora do SN conforme respectivas legislações federal e municipal de cada tributo;

Uso específico para NFS-e Modelo Nacional.

Erro: Falha Schema Xml Correção: The element cServ in namespace http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse has invalid child element xDescServ in namespace http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse. List of possible elements expected: cTribNac in namespace http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse.

Para corrigir esta rejeição, é necessário preencher a tag codTributNacional. Para validar o valor a ser preenchido neste campo, o cliente (emissor) precisa acessar o Emissor Nacional e verificar o código liberado para sua empresa, ou então, validar com a sua contabilidade.

Veja a seguir, os link do Padrão Nacional para os diferentes tipos ambiente:

- Link Produção Padrão Nacional
- Link Homologação Padrão Nacional

Erro: O estabelecimento informado deverá emitir suas Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) por meio do emissor nacional da NFS-e

O erro indica que o município migrou suas emissões ao Padrão Nacional. Para direcionar as notas fiscais a este novo ambiente, é necessário realizar a seguinte configuração:

° Selecionar o emissor no InvoiCy, depois disso, acessar o "Painel de controle", localizar o grupo NFS-e e clicar no ícone "Configurações para emissão". Em seguida, selecione a versão do Município: 0.20 - NFS-e Nacional

Após realizadas as configurações, basta reenviar as notas rejeitadas.

Erro: Falha Schema Xml Correção: The http://www.sped.fazenda.gov.br/cIndOp element is invalid - The value 0 is invalid according to its datatype http://www.sped.fazenda.gov.br/TSRTCCodIndOp - The Pattern constraint failed

Preencher a tag cIndOp com um código de acordo com a seguinte tabela: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/anexovii-indop_ibscbs_v1-00-00.xlsx/view

Erro: A assinatura deve ser feita com o certificado digital do emitente da DPS.

O erro indica que o certificado digital não é do CNPJ emissor. Para resolver esta situação, é necessário configurar no InvoiCy o certificado do emissor da nota.

Para realizar esse processo, siga o passo a passo do artigo abaixo: Certificados

Erro: Mensagem retornada pela prefeitura: Erro de esquema. Correção: The Id attribute is invalid - The value DPS31062002471486090001760000S000000000006636 is invalid according to its datatype http://www.sped.fazenda.gov.br/TSIdDPS - The Pattern constraint failed.

Este erro indica que o emissor está usando série de caracteres (letras).

Para resolver este erro, a série precisa ser numérica. Exemplo: "1", "2", "3".

Erro: Erro de esquema. Correção: The http://www.sped.fazenda.gov.br/xInfComp element is invalid - The value Corte shampoo Gk Valor aproximado de tributos: R$ x.xx Federal, R$ 0.00 Estadual, R$ x.xx Municipal. is invalid according to its datatype http://www.sped.fazenda.gov.br/TSDescInfCompl - The Pattern constraint failed.

Para correção deste erro, não podem haver quebras de linha no campo "Discriminação do Serviço" ou na "Descrição do Serviço".

Erro: O codigo de tributacao nacional informado nao existe ou nao esta administrado pelo municipio de incidencia do ISSQN na data de competencia informada na DPS, conforme a lista de servicos nacional do Sistema Nacional NFS-e.

Validar o que está sendo informado no campo TributMunicipio. Sugerimos testar com os valores: 000, 001, 002 ou não enviar nada neste campo.

Obs.: Caso nenhum destes valores seja aceito, possivelmente o CNPJ já possui um código de tributação vinculado ao seu cadastro.

Como descobrir que código usar? Deve-se solicitar ao emissor que acesse o Portal Nacional e simule uma emissão de nota, até que se mostre os valores dos campos de tributação aceitos (não é necessário finalizar a emissão da nota). Tendo o código em mãos, preencha na nota fiscal e tente emitir novamente pelo InvoiCy.

Erro: O codigo de tributacao municipal informado nao existe ou nao esta administrado pelo municipio de incidencia do ISSQN na data de competencia informada na DPS.

Validar o que está sendo informado no campo TributMunicipio. Sugerimos testar com os valores: 000, 001, 002 ou não enviar nada neste campo.

Obs.: Caso nenhum destes valores seja aceito, possivelmente o CNPJ já possui um código de tributação vinculado ao seu cadastro.

Como descobrir que código usar? Deve-se solicitar ao emissor que acesse o Portal Nacional e simule uma emissão de nota, até que se mostre os valores dos campos de tributação aceitos (não é necessário finalizar a emissão da nota). Tendo o código em mãos, preencha na nota fiscal e tente emitir novamente pelo InvoiCy.

Erro de esquema. Correção: The http://www.sped.fazenda.gov.br/cLocPrestacao element is invalid - The value 0 is invalid according to its datatype http://www.sped.fazenda.gov.br/TSCodMunIBGE - The Pattern constraint failed.

O erro trata-se de preenchimento de dados, não está relacionado a configuração. Para ajustar esse erro, é necessário revisar o valor informado no campo SerEndcMun. Dentro do grupo "LocalPrestacao".

Além de precisar seguir o padrão IBGE, da cidade onde o serviço está sendo prestado, conforme segue:

<LocalPrestacao> <SerEndTpLgr/> lt;SerEndLgr/> <SerEndNumero/> <SerEndComplemento/> <SerEndBairro/> <SerEndxMun/> <SerEndcMun>INFORMAR CÓDIGO DO MUNICÍPIO NO PADRÃO IBGE</SerEndcMun> <SerEndCep>0</SerEndCep> <SerEndSiglaUF/> </LocalPrestacao>

Mensagem: Para ME/EPP somente um dos 3 podera ser informado: grupo "vTotTrib" ou "pTotTrib" ou "pTotTribSN".

Havendo essa rejeição, é necessário preencher a tag RegEspTrib com o valor "6".

O InvoiCy trata o envio dos campos mencionados na rejeição somente quando o Regime está preenchido corretamente.

Erro: Mensagem retornada pela prefeitura: O tipo de imunidade e obrigatorio e deve ser informado somente quando o campo referente a tributacao do ISSQN for igual a 2 - Imunidade.

O erro de imunidade é referente ao campo no XML tpImunidade. Quando a "natOp" for igual a "4", esse campo deve ser informado como "2".

Caso a empresa não use natureza da operação = imunidade (4), a sugestão é revisar a tabela de "natOp" alterando o valor.

Erro: Mensagem: E obrigatorio o preenchimento do campo de regime de apuracao dos tributos do SN para o optante do Simples Nacional ME/EPP.

Para correção deste erro, se faz necessário preencher a tag "regApTribSN".

Valores aceitos no campo:

1 – Regime de apuração dos tributos federais e municipais pelo SN;
2 – Regime de apuração dos tributos federais pelo SN e ISSQN por fora do SN conforme respectiva legislação municipal do tributo;
3 – Regime de apuração dos tributos federais e municipal por fora do SN conforme respectivas legislações federal e municipal de cada tributo;

Erro: Mensagem: Erro de esquema. Correção: The element trib in namespace http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse has incomplete content. List of possible elements expected: totTrib in namespace http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse.

É necessário preencher as tags ValRetFederais, ValRetEstaduais e ValRetMunicipais.