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Adaptações à Reforma Tributária

Este artigo tem como objetivo fornecer uma visão focada nas atualizações técnicas, novos parâmetros de configuração e mudanças obrigatórias no layout do XML para a emissão de documentos fiscais. O intuito é auxiliar na adequação do seu AC à Reforma Tributária, utilizando o InvoiCy Framework.

Para garantir total conformidade com as novas exigências da Reforma Tributária e o correto funcionamento dos novos recursos (como a integração com a Calculadora de Tributos), é fundamental que o desenvolvedor utilize preferencialmente a versão mais recente do InvoiCy Framework.

É possível acompanhar todas as novidades técnicas e verificar a versão atual acessando os changelogs oficiais em nosso portal:

Mudanças no Layout do XML de Emissão

Ao montar o XML de solicitação de emissão que será enviado ao InvoiCy Framework, a sua Software House precisará aplicar algumas adaptações na estrutura de dados do documento.

  • Novas Tags Obrigatórias: É necessário que, ao montar o XML para emissão, seja informado o grupo contendo os campos CST e cClassTrib.

  • Campos de Apoio à RTC: Reforçamos a obrigatoriedade do preenchimento de campos de parâmetros da emissão e dos itens.

  • Regra de Transição: O preenchimento de informações referentes aos tributos anteriores à Reforma Tributária (como ICMS, IPI, PIS, COFINS, etc.) continua sendo de responsabilidade do Aplicativo Comercial/ERP. Esses dados devem continuar sendo enviados no XML enquanto a legislação anterior permanecer em vigor durante a fase de transição.

Uso da Calculadora de Tributos (RTC)

O uso da Calculadora de Tributos sobre o Consumo é opcional e não é parte integrante do InvoiCy Framework. Contudo, sua integração possibilita apurar a base de cálculo e o valor dos tributos devidos, além de permitir que a sua solução observe o correto preenchimento sugerido pela Receita Federal.

A calculadora é um software que quando em atividade, disponibiliza uma API, permitindo que o invoiCy Framework realize interações, obtendo informações sugeridas para o correto preenchimento do documento eletrônico em uso.

Para que o InvoiCy Framework faça uso da Calculadora de Tributos sobre o Consumo, basta configurar o parâmetro URL_API_CALCULADORA, informando a url onde sua instalação disponibiliza este recurso. A url padrão para consumir a API é "lhttp://localhost:8080/api*".

Por padrão, esta é a URL base que deverá ser informada ao configurar o parâmetro "URL_API_CALCULADORA". O endereço "localhost", é oficialmente adotado no manual de instruções, porém pode ser substituído por um IP em sua rede local, identificando o host onde a calculadora deverá ser consumida.

Ambiente Java, informações adicionais:
Para que o InvoiCy Framework utilize a calculadora, diretamente através do componente Java instalado em seu ambiente, siga os passos abaixo:

1. Acesse o repositório do InvoiCy Framework no GitHub e faça o download do arquivo “IniciarCalculadoraDeTributosSobreConsumo.jar”; Salve o arquivo na pasta de trabalho do InvoiCy Framework.

2. Acesse a página de download da calculadora, clicando aqui e faça o download do arquivo “Java (JAR)”;

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3. Faça a descompactação e copie os arquivos extraídos para a pasta de trabalho do Framework. É necessário definir o parâmetro “URL_API_CALCULADORA” para que o serviço da API da calculadora de tributos off-line, seja automaticamente inicializado pelo Framework.

Requisitos do XML de emissão
Ao montar o XML para emissão, é preciso queseja informado o grupo IBSCBS contendo os campos CST e cClassTrib, como no exemplo abaixo:

<IBSCBS> 
      <CST>000</CST> 
      <cClassTrib>000001</cClassTrib> 
</IBSCBS>

Outros campos de preenchimento obrigatório, de parâmetros da emissão e dos itens, também são utilizados, tais como "cUF", "cMunFG", "dhEmi", "NCM", "vProd", "qCom" e "uCom".

O InvoiCy Framework irá interagir com a calculadora, utilizando os valores destes campos para obter as informações e fará a montagem dos demais grupos e campos previstos nas Notas Técnicas que especificam os requisitos da RTC, tanto nos itens quanto no grupo de totais.

O preenchimento de informações referentes aos tributos anteriores à RTC - ICMS, IPI, PIS, COFINS, etc - são de responsabilidade do Aplicativo Comercial/ERP, e devem ser preenchidos enquanto a legislação anterior permanecer em vigor (fase de transição).

Novos Parâmetros de Configuração

Para habilitar a comunicação com a API da calculadora, você precisará utilizar as funções padrão do Framework (como InvoiCyFramework_Configura) para definir um novo parâmetro de ambiente.

  • URL_API_CALCULADORA: Este parâmetro serve para configurar a URL onde a sua instalação da calculadora disponibiliza o recurso. É estritamente necessário definir este parâmetro para que o serviço da API da calculadora de tributos off-line seja automaticamente inicializado pelo InvoiCy Framework.

  • Atenção para Android / Rede local: O endereço localhost é oficialmente adotado para uso local. Porém, caso você utilize o ambiente Android ou opere em rede, é necessário substituir o termo localhost na URL pelo IP real do computador (host) onde a Calculadora de Tributos Offline estiver em execução.