Padrão Ágili
- Necessita de uma chave digital fornecida pela prefeitura. Informar a mesma em Painel de controle > Configurações para a emissão de NFS-e, campo “Senha Autenticação”.
- Cadastro obrigatório de série de RPS. O Ágili exige que a série do RPS esteja previamente cadastrada no portal municipal. Se a série não existir, ocorre rejeição na emissão.
- Tomador é obrigatório.
- Tipo logradouro do tomador deve ser uma das seguintes opções: Rua, Avenida ou Estrada.
- Não permite substituição.
Atenção: O município de Sorriso – MT não permitem cancelamento de NFS-e via web service. O processo de cancelamento deve ser realizado primeiramente no site da Prefeitura, depois é necessário enviar um pedido de cancelamento para InvoiCy, para que assim o status da nota seja alterado para Cancelada.
Para acessar um XML de exemplo, clique aqui.
ISS Retido
Não há diferenciação de valor ISS e valor ISS Retido. A prefeitura definirá com base no código de tributação.
Transportadora
Não há grupo de transportadora no preenchimento do RPS. Você pode enviar ao InvoiCy, mas a informação não será enviada no RPS para a prefeitura.
Parcelas
Não há grupo para informar parcelas ou condições de pagamento. Você pode enviar ao InvoiCy, mas a informação não será enviada no RPS para a prefeitura.
Inutilização
Não foi disponibilizado método para inutilizar numeração de RPS não autorizados. Em caso de pulos de numeração, siga a sequência normalmente. RPS rejeitados podem ser enviados com o mesmo número.
Leitura de e-mail
Os layouts de retorno ou exportação de notas da prefeitura foram treinados no sistema para importação de documentos. Quando uma caixa de e-mails cadastrada para leitura recebe um arquivo XML neste formato, o sistema irá validar se a extensão de Importação de Documentos está ativa para um dos envolvidos (prestador, tomador) e importará o documento.
Leitura OCR
Alguns arquivos PDF da DANFSE da nota fiscal gerados pelas prefeituras do padrão foram treinados no sistema para importação de documentos utilizando a técnica de OCR. O arquivo poderá vir por caixa de e-mails ou importação via API/WS e, caso a extensão InvoiCy OCR estiver ativa, o mesmo será importado no sistema. É importante frisar que a leitura de OCR não é 100% precisa, e alguns campos podem ser lidos ou interpretados com informações incorretas.
Validações fiscais locais
O sistema realiza validações como:
- Inscrição municipal do prestador
- Código do serviço
- Alíquota de ISS
- Regime tributário.
Essas regras dependem do cadastro do contribuinte na prefeitura.
Mudanças para atender a reforma tributária
A reforma tributária do consumo (EC 132/2023) e a implantação da NFS-e nacional exigem adaptações nos sistemas municipais.
Integração com a NFS-e nacional
O Brasil está implantando um modelo nacional padronizado de NFS-e, que centraliza os dados fiscais.
Novo layout XML
A reforma introduziu mudanças no layout da NFS-e:
- Reorganização da estrutura do documento
- Padronização nacional
- Novos grupos fiscais
Inclusão dos tributos IBS e CBS
Com a reforma tributária, as notas de serviço passam a suportar novos tributos:
IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
BS – Contribuição sobre Bens e Serviços
Durante o período de transição:
ISS continuará existindo
IBS e CBS serão incluídos gradualmente
Integração com Ambiente de Dados Nacional
Os sistemas municipais passam a compartilhar dados com o:
ADN – Ambiente de Dados Nacional da NFS-e
Isso permite:
- Fiscalização integrada
- Padronização de dados
- Interoperabilidade entre municípios
Alterações no PIS/COFINS de acordo com a NT007 da NFS-e Nacional
Em atendimento à Nota Técnica 007/2026 da NFS-e Nacional, o layout XML do padrão Ágili passou a contar com dois novos campos:
| CAMPO NO PADRÃO | CAMPO NO INVOICY | FINALIDADE |
|---|---|---|
CodigoSituacaoTributaria |
CST |
Código da situação tributária de PIS/COFINS |
CodigoTipoRetencao |
TpRetPisCofins |
Indicador do tipo de retenção de PIS/COFINS/CSLL |
O Ágili utiliza uma tabela de domínio própria para esses campos, com códigos diferentes dos previstos na NT007. No InvoiCy, os valores continuam sendo informados pelos campos do layout único (CSTC e TpRetPisCofinsC). A plataforma realiza a conversão para os códigos utilizados pelo Ágili.
As matrizes De/Para a seguir apresentam essa correspondência e servem como referência para conferência dos dados e interpretação do XML gerado.
De/Para - CodigoSituacaoTributaria (CST)
| VALOR NO INVOICY | DESCRIÇÃO | VALOR NO PADRÃO ÁGILI |
|---|---|---|
| 00 | Nenhum | -1 |
| 01 | Operação Tributável com Alíquota Básica | -2 |
| 02 | Operação Tributável com Alíquota Diferenciada | -3 |
| 03 | Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto | -4 |
| 04 | Operação Tributável monofásica - Revenda a Alíquota Zero | -5 |
| 05 | Operação Tributável por Substituição Tributária | -6 |
| 06 | Operação Tributável a Alíquota Zero | -7 |
| 07 | Operação Isenta da Contribuição | -8 |
| 08 | Operação sem Incidência da Contribuição | -9 |
| 09 | Operação com Suspensão da Contribuição | -10 |
| 49 | Outras Operações de Saída | -11 |
| 50 | Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno | -12 |
| 51 | Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno | -13 |
| 52 | Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação | -14 |
| 53 | Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno | -15 |
| 54 | Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação | -16 |
| 55 | Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação | -17 |
| 56 | Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação | -18 |
| 60 | Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno | -19 |
| 61 | Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno | -20 |
| 62 | Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação | -21 |
| 63 | Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno | -22 |
| 64 | Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação | -23 |
| 65 | Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação | -24 |
| 66 | Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação | -25 |
| 67 | Crédito Presumido – Outras Operações | -26 |
| 70 | Operação de Aquisição sem Direito a Crédito | -27 |
| 71 | Operação de Aquisição com Isenção | -28 |
| 72 | Operação de Aquisição com Suspensão | -29 |
| 73 | Operação de Aquisição a Alíquota Zero | -30 |
| 74 | Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição | -31 |
| 75 | Operação de Aquisição por Substituição Tributária | -32 |
| 98 | Outras Operações de Entrada | -33 |
| 99 | Outras Operações | -34 |
De/Para - CodigoTipoRetencao (TpRetPisCofins)
| VALOR NO INVOICY | DESCRIÇÃO | VALOR NO PADRÃO ÁGILI |
|---|---|---|
| 0 | PIS/COFINS/CSLL Não Retidos | -1 |
| 1 | PIS/COFINS Retido | -2 |
| 2 | PIS/COFINS Não Retido | -3 |
| 3 | PIS/COFINS/CSLL Retidos | -4 |
| 4 | PIS/COFINS Retidos, CSLL Não Retido | -5 |
| 5 | PIS Retido, COFINS/CSLL Não Retido | -6 |
| 6 | COFINS Retido, PIS/CSLL Não Retido | -7 |
| 7 | PIS Não Retido, COFINS/CSLL Retidos | -8 |
| 8 | PIS/COFINS Não Retidos, CSLL Retido | -9 |
| 9 | COFINS Não Retido, PIS/CSLL Retidos | -10 |
O layout de integração atualizado do InvoiCy está disponível no repositório oficial no GitHub - recomendamos sempre utilizar a maior versão publicada: Layout Integração - Reforma Tributária / NFS-e.